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Pref. Gaúcha do Norte

APOSTILA DE REAJUSTE DE PREÇOS Nº. 001

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 52/2024

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL- SRP Nº 027/2024.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 104/2024

Por meio do presente termo de apostila para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa na Av. Brasil nº 1200, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59 e a empresa REAVEL VEICULOS LTDA, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 30.260.538/0001-04, estabelecida com sede em RUA C180 - BRO NOVA SUICA - GOIANIA/GO, neste ato pelo empresário ALEXANDRE SEBBA FERREIRA, CPF 521.507.801-78, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude do aumento dos preços, ficou alterado o valor do preço licitado no referido certame para o fornecimento do objeto mencionado, conforme comprovação por notas fiscais de aquisição, e parecer Jurídico que é parte integrante de Apostilamento que seguem como anexo.

PARÁGRAFO ÚNICO: Com o reajuste acima mencionado, fica alterado o valor unitário de preço constante na Ata de Registro de Preços acima referenciado, ficando o novo preço, que será praticado a partir do dia 21 de novembro de 2024 do corrente ano e nos valores abaixo descritos:

ITEM

UND.

DESCRIÇÃO

VALOR ANTERIOR

VALOR ALTERADO

01

UNIDADE

AMBULÂNCIA, VEÍCULO FURGÃO SIMPLES REMOÇÃO COM MÍNIMO 7,5MT³ DE CARROCERIA, COR BRANCA, ANO VIGENTE OU SUPERIOR, TRANSFORMADA EM AMBULÂNCIA 0 ZERO QUILÔMETRO. Detalhamento: AMBULÂNCIA, Veículo furgão SIMPLES REMOÇÃO com mínimo 7,5MT³ de carroceria, cor branca, ano vigente ou superior, transformada em Ambulância 0 zero quilômetro, com potência mínima de 130cv; Combustível diesel; cambio com 06 marchas a frente e 1 a ré; Ar-condicionado duplo original de fábrica; Teto alto; Banco do motorista com regulagem de altura; Tacógrafo aferido, Emplacamento em nome do Fundo Municipal de Saúde por conta da contratada; Tanque de combustível de no mínimo 70 litros; Direção elétrica, Pneus mínimo R16, distância entre eixos mínima 3,60 mt; comprimento total mínimo 5,90 mt; Retrovisores elétricos com aquecimento, luzes indicadoras; Air bag para o motorista e Caroneiro; Volante escamoteável; Vidros elétricos; Porta lateral corrediça, lado direito; estribo na porta lateral; Isufilme,, multimídia com entrada USB e câmera de ré, computador de bordo, sensor de estacionamento; Auto falantes; Farol com luz diurna, assistente de partida em rampa; Direção hidráulica/elétrica; Travas elétricas; Faróis de neblina direcionais; piloto automático; limitador de velocidade; volante multifuncional; ABS/ASR/BAS/EBV Rodas de no mínimo 16 polegadas; Rodado simples; Tração traseira; com garantia de 12 meses. Obrigatória entrega técnica por profissional qualificado da contratada, testando todos os equipamentos do Veículo. DESCRITIVO DA TRANSFORMAÇÃO: Transformação com isolamento termo – acústico conforme ABNT NBR 14.561/2000; Revestimento interno nas laterais, teto e piso em (PRFV) fibra de vidro sem emendas para assepsia completa , totalmente lavável, higienizável, conforme ABNT NBR 14.561/2000; Piso antiderrapante em fibra de vidro totalmente lavável, higienizável, conforme ABNT NBR 14.561/2000; Armário superior com portas deslizantes em acrílico confeccionado em fibra de vidro de cor clara com aproximadamente 3.000 mm de comprimento total e 320 mm de altura interna, sem emendas; Armário inferior com bancada para medicamentos, local para guarda e fixação de prancha, portas deslizantes em acrílico, e local para armazenamento de bateria. Confeccionada em fibra de vidro de cor clara, com aproximadamente 2.550 mm de comprimento de mais ou menos 800 mm de altura, sendo que a bancada terá aproximadamente 1.550 mm de comprimento e 340 mm de profundidade, sem emendas, Armário para acondicionamento de cilindros de oxigênio 16 litros, confeccionado em fibra de vidro de cor clara, com aproximadamente 920 mm de altura interna e 690 mm de largura interna, sem emendas totalmente lavável, higienizável, conforme ABNT NBR 14.561/2000;Banco do assistente revestido em corvino de alta resistência com poltrona anatômica giratória, com cintos de segurança não retráteis e encosto de cabeça;01 Um banco baú em fibra de vidro, com aproximadamente 1.750 mm de comprimento e 420 mm de altura, totalmente lavável, higienizável na lateral para 02 pessoas com cintos de segurança individuais, estofamentos em corvino de alta resistência, com encostos de cabeça, assentos e encostos das costas individuais, local para lixeira descartável; Maca retrátil com comprimento mínimo de 1.970 mm, cabeceira voltada para frente do veículo, com pés dobráveis, sistema escamoteável, provida de rodízios confeccionados em materiais resistentes a oxidação, pneus de borracha maciça, sistema de freios com trava de segurança para evitar o fechamento involuntário das pernas da maca quando na posição estendida, projetada de forma a permitir a rápida retirada e inserção da vítima no compartimento da viatura, com a utilização de um sistema de retração dos pés acionado pelo próprio impulso da maca para dentro e para fora do compartimento, podendo ser manuseada por apenas uma pessoa, 03 cintos de segurança fixos à mesma, equipada com travas rápidas, que permitam perfeita segurança e desengate rápido, sem riscos para a vítima, provida de sistema de elevação do tronco do paciente em pelo menos 45 graus e com a capacidade mínima de 100 kg, sem corte na lataria para deslocamento da maca dentro da cabine e sem deslocamento do banco carona na cabine para frente a fim de não comprometer a segurança do passageiro e caso de acionamento do AIRBAG. Deverão ser apresentados: Autorização de funcionamento de empresa fabricante da maca e registro ou cadastramento na Anvisa com garantia mínima de 24 meses. Ensaio da maca atendendo à norma ABNT NBR 14561/2000 e AMD Standard 004 feito por laboratório devidamente credenciado; Iluminação interna com 02 luminárias alógenas no teto;03 luminárias no teto em Leds; 01 farol de embarque instalado sobre a porta traseira; 03 tomadas internas 2P+T 110vca ou 220 vca; 02 tomadas Interna 12 Vcc; Caixa de disjuntores instalado no armário em local de fácil acesso; Bateria auxiliar de 60 Ah; Painel de controle central com chave disjuntor térmica; Chave geral para desligar o sistema elétrico do furgão; Inversor com carregador de bateria de 12 v para 110volts e 1.000 Watts de potência; Reles com fusível; Sinalização barra com sirene de 100 watts eletrônica e 05 tons; Luzes de advertência nas laterais superiores do veículo, sendo 03 em cada lado e 02 na traseira; Sistema de oxigênio com suporte para cilindro de 16 litros; Instalação de um cilindro de oxigênio de 16 litros com válvula e manômetro; Régua de oxigênio de 03 pontas com fluxômetro / aspirador / umidificador;01 ventilador na ambulância com proteção em cúpula de fibra;01 exaustor na ambulância com proteção em cúpula de fibra;Vidro fixo e com película jateada nas duas portas traseiras; Vidro corrediço com película jateada na porta lateral; Vidro corrediço junto à divisória entre a cabine do motorista e a do paciente; Instalação de 01 suporte para soro fixado no balaústre; Balaústre fixado no teto; Reforço fixado no piso, embaixo de todas as rodas da maca em alumínio; Equipamento operacional para gerenciamento de todo sistema elétrico da ambulância, possibilitando o comando de dentro da cabine do motorista para o ambiente do paciente, sem a necessidade de instalar botões no painel do veículo, gerenciando a carga da bateria, iluminação interna e externa, sinalização sonora e visual e trajetos através do GPS integrado, tela de no mínimo 7 touch screen, sistema operacional Android com função GPS, sensores de acelerômetro, giroscópio e proximidade. Equipado com processador mínimo Cortex A7-Dual Core 1.3 Ghz, memória RAM mínimo de 512 MB DDR3, placa de vídeo modelo mínimo Mali 400, memória interna mínima de 4 GB (memória externa expansível até 32 GB), com mínimo câmera frontal e resolução de vídeo Full HD. Possui conectividade com wi-fi, bluetooth e USB, Reproduz áudio e vídeo em diversos formatos, acompanhando carregador de parede 110/220V, carregador veicular 12V e cabo USB. Alarme sonoro de ré. Strobos no pára-choque dianteiro; Strobos no párachoque traseiro; Abertura entre cabine e furgão com corte de banco, acabamento em tapeçaria. Com acabamento do piso em alumínio; Prancha de Resgate em MDF; Cadeira de rodas; Suporte para Cadeiras d

324.900,00

334.647,00

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ORGAO: 06

UNIDADE: 002

PROJ/ATIV: 10019

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00.00

COD REDUZIDO: 41

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no artigo 124,I,”d” da Lei Nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas na ATA - SRP, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Gaúcha do Norte – MT, 21 de novembro de 2024.

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MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

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REAVEL VEICULOS LTDA

CNPJ: 30.260.538/0001-04

CONTRATADO