RETIFICA PARTE DO ART. 6º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 3546, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial no que orienta o art. 85, inciso III, da Lei Orgânica do Município;

ART. 1º. Fica retificado parte do art. 6º, onde se lê:

Art. 6º.................................

- Não estar para se aposentar nos próximos 3 anos e/ ou usufruindo de licenças contínuas e sucessivas;

Leia – se:

Art. 6º............................................

- Não estar para se aposentar nos próximos 2 (dois) anos e/ ou usufruindo de licenças contínuas e sucessivas;

ART. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº. 3546, de 21 de novembro de 2024.

ART. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogando-se as disposições em contrário.

Município de Juruena/MT, 22 de Novembro de 2024.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena