O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 30 (trinta) dias, iniciando-se em 27/11/2024 com término em 26/12/2024, do período aquisitivo de 28/06/2011 à 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração à Senhora MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SOUZA, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 1109, admitida em 21/05/2008, no cargo de Técnico de Nível Médio I – Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento desta Prefeitura, de acordo com o Art. 36 c/c Art. 37, §1º, da Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 25 de novembro de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL