6º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL Nº 049 2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NA BOMBA, COMO DIESEL S500, DIESEL S10, GASOLINA COMUM E ETANOL COMUM, CONFORME AS NORMAS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA,

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO 1478/2023 INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 17671/2024 de aditivação de valor ao contrato nº 049/2023 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de de Administração e Planejamento a através do no Processo Administrativo 17671/2024 de aditivo de valor alterando o valor do contrato original do contrato 049/2023 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, referente Contratação de empresa para aquisição de combustíveis na bomba, como diesel S500, diesel S10, gasolina comum e etanol comum, conforme as normas da Agência Nacional do Petróleo,, conforme Processo Administrativo 1478/2023 Inexigibilidade nº 003/2023 com EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 26.xxx.xxx/0001-70, firmam o termo aditivo de valor.

DO VALOR E ESPECIFICAÇÃO DO ITEM

O Valor Total previsto para este contrato é de R$ 71.993,61 ( Setenta e um mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos).

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 865/2024.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 21 de Novembro de 2024

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA

EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA