TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2016
6 de Maio de 2016
| Objeto | Aquisição de 2 motocicletas a serem utilizadas pela vigilância em saúde nas ações de vigilância e controle do vetor Aedes Aegypti,no Município de Nova Guarita – MT. |
| Favorecido | Mônaco Moto center Mato Grosso LTDA - CNPJ Nº. 13.976.589/0001-00 |
| Prazo de execução | 12 (doze) meses. |
| Valor global | R$ 18.936,00 (dezoito mil, novecentos e trinta e seis reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso V, da Lei nº 8.666/93 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo. |
Ratificamos a Dispensa de Licitação nº 03/2016 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, Parecer Técnico e Parecer Jurídico.
Nova Guarita – MT, 05 de Maio de 2016.
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Francisco Endler
Prefeito Municipal