INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 011/2024

O Município de São José do Rio Claro – MT, através do Prefeito Municipal Sr. LEVI RIBEIRO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no processo referente ao TERMO FOMENTO firmado com a finalidade de promover o bem-estar social, através de ações da PARCERIA ENTRE O MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO E A ASSOCIAÇÃO SENIOR ESPORTES CLUB DE SÃO JOSÉ, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, através de ações voltadas ao fortalecimento do âmbito do esporte, NO EXERCÍCIO DE 2024, ASSOCIAÇÃO SENIOR ESPORTE CLUB DE SÃO JOSÉ, inscrita no CNPJ nº 02.687.947/0001-48, no município de São José do Rio Claro – MT, estima-se o valor de repasse no montante de R$ 68.333,00 (Sessenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), discrimina-se assinatura de Termo de Fomento, serão pagos com recursos provenientes do municipal da secretaria de esporte, conforme disposições em termo de fomento próprio, onde formulou-se expediente de Inexigibilidade de Chamamento Público 011/2024, fulcrada no art. 31 e 32, da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais legislações pertinentes no ordenamento, RATIFICA as justificativas apresentadas e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe a lei. São José do Rio Claro - MT, 22 de novembro de 2024.LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal.