DECRETO Nº 1.164/GAB/PMR 25 DE FEVEREIRO DE 2016.
6 de Maio de 2016
PODER EXECUTIVO
Aprova o regulamento da trajetória na carreira de progressão funcional de crescimento horizontal para os servidores abrangidos pela Lei Complementar nº 5, de 7 de abril de 2008 alterada pela Lei Complementar nº 7, de 9 de Dezembro de 2008, titulares do cargo de Procurador e Assistente Técnico da Procuradoria Geral do Município de Rondolândia.
BETT SABAH MARINHO DA SILVA, Prefeita do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei Orgânica do Município e,
Considerando o que dispõe a Seção I do Capítulo VII, da Lei Complementar nº 5, de 7 de Abril de 2008 alterada pela Lei Complementar nº 7, de 9 de Dezembro de 2008 que trata sobre a trajetória na carreira através do Crescimento Horizontal dos ocupantes dos cargos de Procurador e Assistente Técnico da Procuradoria Geral do Município de Rondolândia,
D E C R E T A:
Art. 1º. Aprova o regulamento do procedimento administrativo relativo a trajetória na carreira mediante Crescimento Horizontal para os servidores estáveis e em efetivo exercício, abrangidos pela Lei Complementar nº 5, de 7 de Abril de 2008 alterada pela Lei Complementar nº 7, de 9 de Dezembro de 2008.
SEÇÃO I
DO CRESCIMENTO HORIZONTAL
Art. 2º. De acordo com o artigos 18 e 19, § 3º da Lei Complementar nº 5, de 7 de Abril de 2008 Lei Complementar nº 7, de 9 de Dezembro de 2008 o Crescimento Horizontal consiste na passagem de uma referência para a imediatamente seguinte, dentro do mesmo nível, numa periodicidade de 6 (seis) meses.
§ 1º. Considerando o disposto no §5º do art. 19 da referida lei, o primeiro procedimento a ser realizado com previsão neste Decreto, compreenderá as avaliações de competências a partir do primeiro semestre de 2009.
SEÇÃO II
DOS REQUERIMENTOS
Art. 3º. Os requerimentos de progressão deverão ser protocolizados pelos interessados no Departamento de Recursos Humanos e serão instruídos com os Formulários e Certidões que trata este decreto.
Art.4º. Para ser considerado apto a participar do procedimento de Crescimento Horizontal o servidor deverá apresentar juntamente com o requerimento o Formulário de Avaliação de Desempenho Funcional de trata o Anexo I deste Decreto, acompanhados de:
I – Para os Procuradores, relação contendo o número dos processos administrativos e judiciais que atuou desde o primeiro semestre de 2009, contendo: a) o objeto a que se referem; b) breve descrição do resultado finalistico da atuação; c) outras informações pertinentes.
II – cópias dos decretos e portarias de nomeações e designações pelo Prefeito Municipal para atuação em atividades supra-funcionais, tais como: a) Designações para atuação em comissões especiais; b) participação em Conselhos Sociais e outros.
III - comprovação que participou de cursos de aperfeiçoamento, se houver;
Art.5º. O Departamento de Recursos Humanos deverá autuar processo administrativo individualizado com os requerimentos, instruindo-os, ainda, com o registro funcional de toda a situação pregressa do servidor e enviá-los ao Procurador Geral.
SEÇÃO III
DA AVALIAÇÃO FUNCIONAL
Art. 5º. De posse do processo, oProcurador Geral proferirá juízo de verificação dos documentos e avaliará o servidor subordinado, por intermédio do Formulário de Avaliação de Desempenho Funcional (Anexo I)
Parágrafo Único. A nota de desempenho será atribuída de UM (1) a DEZ (10) pontos, em cada tópico constante no Formulário de Avaliação de Desempenho, sendo considerado aprovado aquele que obter no mínimo nota seis (6) em cada um dos tópicos avaliados, ou seja: a) competência técnica; b) administração do trabalho; c) comunicação; d) relacionamento interpessoal; e) capacidade empreendedora; f) foco no cliente; e g) assiduidade.
Art. 6º. Para os efeitos doartigo 19, da Lei Complementar nº 5, de 7 de Abril de 2008 alterada pela Lei Complementar nº 7, de 9 de Dezembro de 2008, serão excluídos do processo de progressão funcional os candidatos que:
I – Não forem estáveis.
II – obtiver nota inferior a seis (6) no Resultado Final do Formulário de Gestão Profissional (anexo II).
III – Não estiver em efetivo exercício do cargo na Administração Direta ou Indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados e dos Municípios, comprovado por Certidão do departamento de recursos humanos;
IV – Que as Certidões expedidas pelo Departamento de Recursos Humanos comprovem que:
a) responde a processo disciplinar em andamento por infração funcional ou ilícito administrativo ou que tenha sofrido penalidade resultante de processo administrativo nos (18) dezoito meses que a antecedem. b) No concernente ao cumprimento dos deveres do cargo (inc. III, art. 19 da LCM nº 5/2008 e art. 195 da LCM nº 3/2007) que: 1) As ausências e atrasos ao serviço não foram justificados nos termos do Regulamento; 2) Os afastamentos autorizados, a exceção de férias, licenças prêmios e atuação no tribunal do júri, não foram superiores a 30 (trinta) dias no interstício a que se referem cada período de verificação.V- Deixar de apresentar certidão da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil que não sofreu penalidade de suspensão profissional da advocacia, ou se sofreu, que desta já se passaram (12) doze meses e antecede a formulação do pedido para Crescimento Horizontal.
Parágrafo Único. A certidão de que trata o inciso V, a requerimento do servidor, poderá ser concedido prazo de (30), prorrogável por igual período, para sua apresentação se a Seccional da OAB em que estiver inscrito o procurador for diverso da Seccional do Mato Grosso.
SEÇÃO IV
DO FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL E DE GESTÃO PROFISSIONAL
Art. 7º. Compreendem os instrumentos de avaliação do servidor para os efeitos de crescimento horizontal os Formulários de Avaliação de Desempenho Funcional e o de Gestão Profissional, de que tratam os anexos I e II deste decreto.
Art.8º. O Formulário de Avaliação de Desempenho Funcional será preenchido pelo servidor e pelo Chefe Superior Hierárquico Imediato do mesmo e será submetido, em seguida, a Comissão de que trata o art. 35 da Lei Complementar nº 5, de 7 de Abril de 2008 que proferirá decisão acerca do resultado final.
SEÇÃO V
DO RESULTADO DO CRESCIMENTO HORIZONTAL
Art. 9º. Com o resultado final do procedimento de Crescimento Horizontal do servidor, a Comissão deverá remeter o processo ao Gabinete do Prefeito Municipal que, aquiescendo, editará o ato administrativo, do qual constará: a) o nome do servidor, cargo e matricula; b) o número do processo administrativo; c) a fundamentação legal; d) a indicação da referencia para a qual foi promovido; e) o nível que está posicionado na carreira; f) o valor do vencimento base que passará perceber, conforme constante do Anexo II, da Lei Complementar nº 5, de 7 de Abril de 2008 alterado pela Lei Complementar nº 7, de 8 de Dezembro de 2008.
SEÇÃO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10º. O Procurador Municipal designado no cargo de Procurador Geral do Município poderá participar do Crescimento Horizontal, desde que cumpridos os demais requisitos estabelecidos neste decreto.
Art. 11. O requerimento para iniciar o primeiro procedimento de Crescimento Horizontal em decorrência deste decreto corresponderá ao primeiro semestre de 2009 até 31 de dezembro de 2015.
Art. 12. Este decreto entra em vigor na data de sua edição.
Art. 13. Revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, em 25 de fevereiro de 2016.
ANEXO I
DECRETO N.º 1.164/GAB/PMR/2016
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL
SERVIDORES EM FASE DE PROGRESSÃO - CRESCIMENTO HORIZONTAL
| Nome: Matricula: |
| Cargo: |
| Admissão: Quadro: Lotação: |
| Local de Trabalho: |
Período de Gestão: ......./................/................. a ......./..................../................
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL
SERVIDORES EM FASE DE PROGRESSÃO - CRESCIMENTO HORIZONTAL
Este caderno inclui os instrumentos De Avaliação de Desempenho Funcional, referente aos períodos de gestão dos servidores que se encontram em fase de Progressão na Procuradoria Geral do Município e é composto de:
1. Formulário de entrevista de orientação e planejamento;
2. Formulário de avaliação de desempenho;
3. Formulário de levantamento de fatores intervenientes;
O Formulário de Avaliação de Desempenho deverá ser preenchido pela chefia imediata e pelo servidor avaliado, lembrando que esta não influi no cálculo dos resultados e que seu objetivo favorecer o acompanhamento e orientação do servidor em relação aos padrões de desempenho esperados.
Os cálculos dos resultados são de inteira responsabilidade da chefia imediata, devendo o servidor avaliado conferi-los antes de proceder à assinatura referente ao resultado.
1 - FORMULÁRIO DE ENTREVISTA DE ORIENTAÇÃO
E PLANEJAMENTO
Ao receber o servidor e no início de cada etapa de avaliação apresente os seguintes temas e marque com um X os que foram abordados:
| Temas | Abordados |
| Missão da Unidade Organizacional | |
| Normas e regulamentos a que estão sujeitos a unidade e seus integrantes | |
| Atribuições do servidor referentes ao período | |
| Recursos disponíveis para a realização do trabalho | |
| Reflexo do desempenho do servidor nos resultados da unidade, na imagem da organização e até mesmo externamente; |
| ASSINATURAS/DATAS | |
| Avaliado: | Data: |
| Avaliador: | Data: |
2 - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
COMPETÊNCIA TÉCNICARefere-se à execução das atividades, em termos de quantidade e qualidade dos resultados.
A descrição da Competência Técnica deve representar um desempenho ou comportamento esperado pela chefia e pelo qual o servidor será avaliado.
Para descrever a atividade, faça a pergunta: o que o servidor deve ser capaz de fazer? Utilize um verbo de ação (campo 1) e acrescente, sempre que possível um critério que indique um padrão de qualidade e de quantidade considerado satisfatório (campo 2) e uma condição na qual se espera que o desempenho ocorra (campo 3) conforme exemplo:
| Atividade | Padrão | |
| Verbo + Objeto da Ação | Critério | Condição |
| Realiza + análises financeiras | com precisão | utilizando diferentes modelos para estimar o retorno dos investimentos |
| Edita + textos | sem erros de digitação | utilizando o aplicativo word |
ESCALA
Quanto mais próximo do número UM você se posicionar, menos o avaliado expressa possuir a competência. Quanto mais próximo do número DEZ você se posicionar, mais o avaliado expressa possuir a competência. Caso o quesito não seja considerado importante para a atuação do servidor, escreva NA (Não se aplica.) |
| Padrão | Avaliação | |||
| Atividades | 2 - Critério | 3 - Condição | Chefia | Servidor |
| Desenvolvimento de atividades diversas que implicam o bom andamento do órgão | ||||
| Cobrança da divida ativa | ||||
| Atuação nos processos e demandas judiciais do interesse do Município | ||||
| Consultoria e assessoramento aos órgãos da administração direta municipal | ||||
| Confeccionar minutas de contratos administrativos, leis, decretos e outros. | ||||
| Participação em Conselhos sociais e comissões em geral |
Justificativa da chefia: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
ADMINISTRAÇÃO DO TRABALHO
ESCALA
Quanto mais próximo do número UM você se posicionar, menos o avaliado expressa possuir a competência. Quanto mais próximo do número DEZ você se posicionar, mais o avaliado expressa possuir a competência. Caso o quesito não seja considerado importante para a atuação do servidor, escreva NA (Não se aplica.) |
| Administração do Trabalho Capacidade de realizar o trabalho com responsabilidade, mantendo o foco nos objetivos e nas metas estabelecidas para a unidade. | Avaliação | |
| Chefia | Servidor | |
| 1. Mantém atualizados as informações referentes ao trabalho que executa, de modo a garantir a continuidade das atividades. | ||
| 2. Organiza suas atividades, otimizando seu tempo de trabalho. | ||
| 3. Analisa criticamente os processos de trabalho, visando a sua otimização. | ||
| 4. Realiza as atividades sob sua responsabilidade, comprometendo-se com o alcance das metas estabelecidas e respeitando o espaço profissional dos colegas. | ||
| 5. Zela pelos equipamentos/mobiliários sob sua responsabilidade e pelo uso adequado de material, demonstrando preocupação com a coisa pública e consciência ambiental. | ||
| 6. Guarda sigilo sobre as informações e acontecimentos referentes ao ambiente profissional, quando necessário. | ||
| Somatório dos resultados da avaliação da chefia | ||
| (Somatório dos resultados da avaliação da chefia) = Nº de itens avaliados |
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
COMUNICAÇÃO
ESCALA
Quanto mais próximo do número UM você se posicionar, menos o avaliado expressa possuir a competência. Quanto mais próximo do número DEZ você se posicionar, mais o avaliado expressa possuir a competência. Caso o quesito não seja considerado importante para a atuação do servidor, escreva NA (Não se aplica.) |
| Comunicação Capacidade de transmitir e receber informações relativas ao ambiente profissional, observando a adequada utilização da linguagem, os meios disponíveis e as estratégias da organização. | Avaliação | ||
| Chefia | Servidor | ||
| 1. Transmite informações de maneira clara, objetiva e cordial, utilizando o meio mais adequado aos resultados pretendidos. | |||
| 2. Expressa seu ponto de vista em relação ao outro ou ao assunto abordado, respeitando o conteúdo da mensagem, o tempo de fala e os interesses e motivações do interlocutor. | |||
| 3. Em suas interações, questiona construtivamente o interlocutor sobre pontos subjetivos ou não compreendidos. | |||
| 4. Demonstra receptividade aos feedbacks que recebe sobre seu desempenho. | |||
| Somatório dos resultados da avaliação da chefia | |||
| Somatório dos resultados da avaliação da chefia) = Nº de itens avaliados | |||
RELACIONAMENTO INTERPESSOAL
| Relacionamento Interpessoal Capacidade de conviver com uma ou mais pessoas, inclusive diante de situações de conflito, atuando de forma a contribuir para o alcance de objetivos comuns. | Avaliação | ||
| Chefia | Servidor | ||
| 1. Convive de forma harmoniosa com seus colegas e superiores respeitando as diferenças individuais. | |||
| 2. Desenvolve trabalho em grupo, superando interesses individuais na busca de objetivos comuns. | |||
| 3. Modifica seu julgamento ou comportamento diante de argumentações convincentes, respeitando valores e interesses do grupo. | |||
| Somatório dos resultados da avaliação da chefia | |||
| (Somatório dos resultados da avaliação da chefia) = Nº de itens avaliados | |||
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
CAPACIDADE EMPREENDEDORA
ESCALA
Quanto mais próximo do número UM você se posicionar, menos o avaliado expressa possuir a competência. Quanto mais próximo do número DEZ você se posicionar, mais o avaliado expressa possuir a competência. Caso o quesito não seja considerado importante para a atuação do servidor, escreva NA (Não se aplica.) |
| Capacidade Empreendedora Capacidade de identificar oportunidades, propor e implementar soluções inovadoras, viáveis e adequadas. | Avaliação | |
| Chefia | Servidor | |
| 1. Participa continuamente de ações de desenvolvimento profissional, visando eliminar lacunas de desempenho. | ||
| 2. Seleciona as metodologias de trabalho mais adequadas à consecução das estratégias da unidade/instituição. | ||
| 3. Compartilha com outras unidades/colegas o conhecimento de boas práticas, visando à efetividade dos serviços/produtos. | ||
| 4. Apresenta idéias e projetos, visando agregar valor para a organização. | ||
| (Somatório dos resultados da avaliação da chefia) = Nº de itens avaliados |
FOCO NO CLIENTE
Conceito de cliente: o cliente tanto pode ser o cliente externo, como também o cliente interno.
Considera-se cliente interno as unidades e os servidores usuários dos serviços prestados pela unidade em que o servidor está lotado.
| Foco no Cliente Capacidade de interagir com os clientes e implementar estratégias que visem a sua satisfação. | Avaliação | |
| Chefia | servidor | |
| 1. Atende o cliente com presteza e flexibilidade, demonstrando empatia para satisfazer suas demandas. | ||
| 2. Interage com o cliente buscando compreender suas necessidades e sugerindo alternativas de solução para as demandas. | ||
| 3. Interage com o cliente, visando monitorar a qualidade dos serviços prestados. | ||
| 4. Implementa ações para aumentar a satisfação do cliente, considerando a realidade institucional e a viabilidade técnica e tecnológica. | ||
| 5. Antecipa-se às necessidades do cliente, fornecendo soluções viáveis e com qualidade. | ||
| (Somatório dos resultados da avaliação da chefia) = Nº de itens avaliados |
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
ASSIDUIDADE ESCALA1 2,5 7,5 10
Faltou mais de 2 vezes Faltou 2 vezes Faltou 1 vez Nunca faltou
No campo “Avaliação”, indique o número da escala que corresponde às faltas injustificadas.
| Assiduidade Refere-se à freqüência com que o servidor comparece ao trabalho. | Avaliação | |
| Chefia | Servidor | |
| Freqüência |
* Relacione aqui as datas relativas às faltas injustificadas do servidor.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
3 - FATORES INTERVENIENTES
De acordo com a escala abaixo, marque no campo o número que corresponder à resposta mais adequada à questão proposta:
1 2,5 7,5 10
Nunca Às vezes Freqüentemente Sempre
| a) Fatores Intervenientes | Avaliação | |
| Chefia | Servidor | |
| Houve feedback sobre o desempenho do avaliado. | ||
| O servidor demonstra motivação para executar atividades de maior complexidade. | ||
| Houve apoio para melhorar o desempenho do avaliado. | ||
| O avaliado recebeu elogios sobre seu desempenho. | ||
| Os processos de trabalho adotados na unidade foram apropriados, evitando passos desnecessários e favorecendo a expressão de competências específicas. | ||
| O volume de trabalho sob a responsabilidade do avaliado foi compatível com sua jornada de trabalho. | ||
| Os recursos materiais e tecnológicos necessários para a realização do trabalho estavam disponíveis, favorecendo o desempenho. | ||
| As condições de trabalho (instalações físicas e ambiente social) facilitaram a realização do trabalho sob a responsabilidade do avaliado. | ||
| O clima existente na equipe favoreceu positivamente o desempenho do avaliado. | ||
| O servidor tem apresentado problemas de indisciplina funcional | ||
| O servidor tem apresentado problemas de saúde |
Justificativa da chefia: --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| Considerações finais do Chefe Avaliador: |
| ASSINATURAS/DATAS | |
| Avaliado: | Data: |
| ( ) Ciente ( ) Ciente com Ressalvas ( ) Assinatura | |
| Avaliador: Assinatura | Data: |
ANEXO II
FORMULÁRIO DE GESTÃO PROFISSIONAL
RESULTADOS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL
| Nome: Matricula: |
| Cargo: |
| Admissão: Quadro: Lotação: |
| Local de Trabalho: |
Declaração e pontuação por atividade exercida durante o período de
........................ à ..........................
........................ à ..........................
| RESULTADOS | |
| Fatores | Avaliação da Chefia/ nota final |
| Competência Técnica | |
| Administração do Trabalho | |
| Comunicação | |
| Relacionamento Interpessoal | |
| Capacidade Empreendedora | |
| Foco no Cliente | |
| Assiduidade | |
| Somatório dos resultados da avaliação da chefia = Nº de fatores avaliados |
| OBSERVAÇÕES DA COMISSÃO |
| ASSINATURAS/DATAS | |
| Avaliado: | Data: |
| ( ) Ciente ( ) Ciente com Ressalvas ( ) Assinatura | |
| Comissão - Avaliadores: Assinatura | Data: |