Lei Municipal nº 1272/2024 Em, 22 de Novembro de 2024

“Dispõe sobre Atualização e Readequação dos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Torixoréu/MT, Lei Municipal nº 1259 de 16 de julho de 2024 (LDO-2025), e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TORIXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica Atualizado e Readequado os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Torixoréu /MT, LEI N° 1259/2024 – em 16 de Julho de 2024. (LDO-205), em cumprimento ao disposto no art. 165, da Constituição Federal, consubstanciadas na Lei Federal nº 4.320/64, na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (LRF), constituído pelos anexos integrantes desta Lei sendo:

Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (2025)

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Torixoréu /MT, 22 de Novembro de 2024.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal