DECRETO Nº 1.020, DE 20 DE ABRIL DE 2016
6 de Maio de 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 587, de 04 de dezembro de 2015 (Lei Orçamentária do Exercício de 2016), e pela Lei nº 594, de 01 de fevereiro de 2016;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2016, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 179.100,00 (Cento e Setenta e Nove Mil e Cem Reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(161) 10.301.0014.1.033-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 12.100,00.
Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 62.200,00.
(213) 10.305.0017.1.045-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 104.800,00.
TOTAL: R$ 179.100,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(170) 10.301.0014.2.027-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 113.000,00.
(174) 10.301.0014.2.027-3190.13.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 30.000,00
(184) 10.302.0015.1.039-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.14.000000 = R$ 36.100,00
TOTAL = R$ 179.100,00.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 20 de Abril de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal