ATO Nº 01/2016
6 de Maio de 2016
Designa servidora substituta de “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução dos Contratos abaixo descritos, firmados pelo Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a servidora municipal ANGELA CAMILA BULLA, portadora do CPF nº 030.224.461-10, lotada na Secretaria Municipal de Administração, como Fiscal de Contrato substituta do servidor Valdecir Martins de Lima, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução dos objetos dos contratos abaixo discriminados:
| Nº CONTRATO | OBJETO | CONTRATANTE | CONTRATADO(A) | VIGÊNCIA |
| 059/2013 | Execução de Obra, no regime de empreitada por preço global, de Recuperação de Estradas Vicinais, padrão Linha Alimentadora e Estradas Internas, no Projeto de Assentamento OLGA BENÁRIO, localizado no Município de União do Sul. | Município de União do Sul | Constenge Construções e Serviços Ltda. - ME | 10/06/2013 à 31/12/2016 |
| 060/2013 | Execução de Obra, no regime de empreitada por preço global, de Recuperação de Estradas Vicinais, padrão Linha Alimentadora e Estradas Internas, no Projeto de Assentamento NOVO RENASCER localizado no Município de União do Sul. | Município de União do Sul | Constenge Construções e Serviços Ltda. - ME | 10/06/2013 à 31/12/2016 |
Art. 2º - A servidora substituta ora designada, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do contrato, deverá determinar diretamente ao(à) Contratado(a) a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.
Art. 3º - A servidora substituta ora designada não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de março de 2016.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 05 de maio de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal