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Pref. União do Sul

Designa servidora substituta de “fiscal de contrato”, para acompanhamento e fiscalização da execução dos Contratos abaixo descritos, firmados pelo Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora municipal ANGELA CAMILA BULLA, portadora do CPF nº 030.224.461-10, lotada na Secretaria Municipal de Administração, como Fiscal de Contrato substituta do servidor Valdecir Martins de Lima, para proceder ao acompanhamento e fiscalização da execução dos objetos dos contratos abaixo discriminados:

Nº CONTRATO

OBJETO

CONTRATANTE

CONTRATADO(A)

VIGÊNCIA

059/2013

Execução de Obra, no regime de empreitada por preço global, de Recuperação de Estradas Vicinais, padrão Linha Alimentadora e Estradas Internas, no Projeto de Assentamento OLGA BENÁRIO, localizado no Município de União do Sul.

Município de União do Sul

Constenge Construções e Serviços Ltda. - ME

10/06/2013 à 31/12/2016

060/2013

Execução de Obra, no regime de empreitada por preço global, de Recuperação de Estradas Vicinais, padrão Linha Alimentadora e Estradas Internas, no Projeto de Assentamento NOVO RENASCER localizado no Município de União do Sul.

Município de União do Sul

Constenge Construções e Serviços Ltda. - ME

10/06/2013 à 31/12/2016

Art. 2º - A servidora substituta ora designada, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do contrato, deverá determinar diretamente ao(à) Contratado(a) a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.

Art. 3º - A servidora substituta ora designada não terá nenhuma remuneração extra pelos serviços ora atribuídos, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de março de 2016.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 05 de maio de 2016.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal