TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEX DE LICITAÇÃO N° 024/2024
25 de Novembro de 2024
| Órgão | Secretaria Municipal de Turismo |
| Objeto | Contratação de Prestação de Serviço de Show Musical dos cantores Mário e Thizil, com apresentação de aproximadamente 01h50 de duração, acompanhado de banda formado por 04 (quatro) músicos, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Turismo na data de 30/11 na 33º Festa do Caju 2024. |
| Empresa | ZAMPIERI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ: 25.079.396/0001-35 |
| Prazo de Validade | 22/01/2025 |
| Valor Global | R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). |
| Fundamento Legal | Art. 74, Inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 109/2024. |
A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria de Turismo, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 109/2024, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.
Barra do Garças, em 22 de novembro de 2024.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal