TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº015/2024

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a INEXIGIBILIDADE de Licitação nº 015/2024, Processo Administrativo n° 162/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COMERCIAL LOTE Nº01 QUADRA Nº06, LOCALIZADO NA AV TR LAGO, S/Nº, BAIRRO NOBRE EM FRENTE AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL QUE SERÁ DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda aContratação.

Juruena – MT, 22 de Novembro de 2024.

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Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena