EDITAL N. 001/2024/SME
25 de Novembro de 2024
Dispõe sobre o Processo Seletivo de Diretor de unidade escolar no âmbito da Secretaria de Municipal de Educação de Salto do Céu de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho.
O Município de Salto do Céu, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 30.208.452/0001-24, com sede na cidade de Salto do Céu, no estado de Mato Grosso, à rua Espírito Santo, S/N, bairro Centro, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES PARA LOTAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL SALTO DO CÉU -MT.
1. DIPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O processo seletivo, será regido por este edital, será conduzido por comissão instituída em portaria, sob a supervisão da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer. 1.2 A nomeação dar-se-á mediante o ato de nomeação de cargo em comissão, podendo o servidor ser exonerado a qualquer tempo pelo chefe do Executivo. 1.3 Para ser nomeado o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos: a) Ter sido aprovado em todas as etapas da presente Seleção Pública; b) Ter idade mínima de vinte e quatro anos completos, na data da nomeação; c) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art.12, inciso II, parágrafo 1º da Constituição Federal/88; d) Estar em dia com as obrigações eleitorais; e) Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino; f) Possuir a qualificação mínima necessária para o desempenho da função, conforme item2.1 do presente edital.
g) Possuir reconhecida idoneidade moral, composta por meio de folha de antecedentes criminais; h) Não ter sofrido, no exercício da função pública, qualquer penalidade incompatível com nova nomeação; i) Declarar que conhece as exigências contidas neste edital e que está de acordo com elas; j) Ter disponibilidade para cumprir carga horária especificadak) Não deverá estar de atestado médico ou readaptado, ou processo de aposentadoria.
1.4 O candidato, aprovado pelo processo seletivo de que trata o presente edital, será avaliado periodicamente pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, sendo que em caso de não atendimento das atribuições inerentes a cada cargo/função e/ou falta de desempenho profissional adequado, prática de atos indisciplinares, constatados, poderá ser destituído do cargo nos termos da legislação vigente a qualquer tempo, devendo ser substituído pelo candidato classificado constante no resultado da seleção, formado pela presente seleção pública. 1.5 O candidato deverá ter ciência que não poderá ter nenhum outro cargo público comissionado, bem como não poderá cumular cargos públicos, conforme disposto na Constituição Federal, podendo, para tanto, responder judicialmente por informações falsas ou omissas. 1.6 A fonte de recursos para o pagamento dos profissionais selecionados para as funções constantes no item 2 deste edital serão oriundas do recurso do FUNDEB. 1.7 A seleção destina-se a suprir possíveis carências nas Unidades Escolares de Ensino de Salto do Céu-MT. 2. DO CARGO DE GESTOR ESCOLAR, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO 2.1 Profissional da educação efetivo - salário + gratificação de 60%:| CARGO | QUANTIDADE | CARGA HORÁRIA SEMANAL | QUALIFICAÇÃO MÍNIMA |
| Diretor da Escola Municipal Simão Bororó | CADASTRO | 40h | Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou áreas afins |
1ª Grau - Site: https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-primeir...
2ª Grau – Site: https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-segundo...
g) Diploma de graduação frente e verso; h) Declaração da instituição em papel timbrado e devidamente assinado onde o candidato desenvolveu ou desenvolve suas atividades profissionais enquanto docente (mínimo 2 anos). 4. SÃO ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR ESCOLAR: a) Cumprir com maestria a Lei Nº 8.027, de 12 de abril de 19901, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências; b) Administrar a escola e seus recursos humanos, materiais e recursos financeiros; c) Coordenar os trabalhos administrativos e pedagógicos da escola, supervisionando a admissão de alunos, a previsão de materiais e equipamentos, providenciando, junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, alimentos e transporte para os alunos a fim de assegurar a regularidade no funcionamento da entidade que dirige; d) Estabelecer o regulamento da escola, traçando normas de disciplina e comportamento para propiciar ambiente adequado à formação física, mental e intelectual dos alunos; e) Apoiar, avaliar e possibilitar o desenvolvimento do trabalho docente (avaliação e monitoramento dos professores, investimento no desenvolvimento profissional de professores, manutenção de culturas colaborativas de trabalho)2; f) Cumprir o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE); g) Cumprir as metas do Plano Municipal de Educação (2015/2025), priorizando a alfabetização de todos os estudantes até o final do 3º ano do ensino fundamental e fomentar a qualidade da educação básica em todas as modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as medias nacional do IDEB; h) Ser reponsável em fazer e manter toda a documentação escolar devidamente organizada, inclusive o PPP. i) Exercer atividades correlatas. 5. DAS ETAPAS: 5.1 A seleção pública será composta por:I – Inscrição;
II - Análise de títulos que terá caráter classificatório;
6. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO 6.1 Primeira Fase: inscrição6.1.1 Realizar a inscrição conforme o item 3 deste edital.
6.2 Segunda Fase: análise de títulos 6.3.1 Análise de títulos, que terá caráter classificatório; 6.3.2 Serão considerados os títulos relacionados com a formação inicial, continuada e experiência profissional. 6.3.3 A comprovação dos títulos referentes ao tempo de serviço ou experiência profissional deverá ser feita mediante:a) declaração da instituição em papel timbrado e devidamente assinado onde o candidato desenvolveu ou desenvolve suas atividades profissionais enquanto docente (mínimo 2 anos).
6.3.4 Não será computado, para efeito de contagem de título, diploma de habilitação do curso exigido para o provimento do cargo em comissão ao qual está candidatado. 6.3.5 A nota final de títulos obedecerá a um intervalo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e será calculada somando-se o valor obtido em cada título, de acordo com os critérios para julgamento constante do Anexo IV do presente edital. 7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL7.1. A classificação final será resultado da média entre os pontos obtidos na Análise de Títulos.
8. DOS RECURSOS 8.1. Caberá recurso junto à comissão organizadora da seleção, contra o resultado das etapas previstas no ANEXO I – CRONOGRAMA GERAL deste edital, no prazo de 24 horas após a divulgação de cada etapa. 8.2. O recurso deverá ser interposto em forma de requerimento à comissão organizadora da seleção devidamente fundamentado, modelo disponível no Anexo VI. 8.3. Não serão aceitos, para fins de julgamento, recursos apresentados fora do prazo, sem identificação e/ou sem fundamentação. 8.4. Havendo alteração no resultado oficial do Processo de Seleção Pública, em razão do julgamento de recursos apresentados à comissão organizadora da seleção, este deverá ser republicado com as alterações que se fizerem necessárias. 9- DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO 9.1. Será excluído da Seleção Pública o candidato que: a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; b) Desrespeitar os membros da Comissão Organizadora; c) Descumprir quaisquer das instruções contidas no edital; d) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido. 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1 : O Diretor ao final do mandato, entregará ao novo Diretor os seguintes documentos: I- Balanço do acervo documental;II- Informações referentes ao Processo de Renovação de Autorização e Recredenciamento da Unidade Escolar;
IV- Inventário do patrimônio existente na Unidade Escolar; V- Ata da apresentação de prestação de contas a comunidade escolar, com o parecer do CDCE. 10.2 A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos à nomeação, mas tão somente a expectativa de ser nomeado, mediante o interesse e a conveniência administrativa, uma vez que se trata de seleção para atender excepcional interesse público. 10.3 O município de Salto do Céu -MT reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, no período de validade do processo seletivo. 10.4 A inexatidão da declaração e a irregularidade da documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo, em qualquer etapa, anulando todos os atos dele decorrentes. 10.5 A presente Seleção terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período. 10.6 Incorporar-se-ão a este EDITAL, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, aditivos, avisos e convocações, relativos ao processo seletivo. 11.7 A Comissão Organizadora do processo seletivo será composta por membros da Secretaria Municipal de Educação, Escola Municipal Simão Bororó e CDCE. 11.8 Na hipótese de não haver candidato que preencha os requisitos elencados anteriormente o Prefeito poderá nomear um diretor em caráter temporário, não podendo seu exercício ultrapassar a duração de 1 (um) ano. 11.9 Após a nomeação o candidato (aprovado ou indicado) implica na aceitação das normas previstas para esta Seleção contidas neste edital, nos comunicados e em outros instrumentos a serem publicados, aos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 11.10 Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora desta Seleção, observados os princípios e as normas que regem a Administração Pública. 11.11 O prazo para impugnação deste edital será de 02 (dois) dias a contar da sua publicação e deverá ser interposta através de requerimento dirigida à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, no horário das 8h00min às 11h00min, sob pena de preclusão. 11.12 Faz parte do presente Edital todos os anexos: ANEXO I – CRONOGRAMA GERAL ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO ANEXO IV – CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DA PROVA DE TÍTULOSANEXO VI - MODELO DE IMPETRAÇÃO DE RECURSO
Salto do Céu - MT , 14 de novembro de 2024.
Mauto Teixeira EspíndolaPrefeito Municipal
ANEXO I
ELEIÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR BIÊNIO 2025/2026
DATA AÇÕES LOCAL HORÁRIO
| 22/11/2024 | Publicação do Edital e Portaria para abertura do processo eleitoral de Diretores Escolares | Mural da escola e site da Prefeitura Municipal de Salto do Céu. | 09h00min |
| 25/11 a 26/11/2024 | Recurso do Edital | Secretaria M. de Educação | 08h às 13h00 |
| 27/11 a 28/11/2024 | 1ª fase: inscrição dos candidatos à direção escolar | Escola Municipal Simão Bororó | 08h às 13h00 |
| 02/12/2024 | Divulgação das inscrições deferidas ou indeferidas dos candidatos inscritos | Mural da escola e site da Prefeitura Municipal | 09h00min |
| 03/12/2024 | Recurso da 1ª fase | Secretaria de Educação | 08h às 13h00 |
| 04/12/2024 | Divulgação do recurso 1ª fase | Prefeitura Municipal de Salto do Céu (sala de reuniões). | 16h00min |
| 06/12/2024 | 3ª fase: Entrega de títulos | Secretaria de Educação | 08h às 13h |
| 09/12/2024 | Divulgação dos resultados da 3ª fase. | Mural da escola e site da Prefeitura M. de Salto do Céu | 08h00min |
| 10/12/2024 | Recurso 3ª fase | Secretaria de Educação | 08h às 13h |
| 11/12/2024 | Divulgação recurso da 3ª fase | Prefeitura Municipal de Salto do Céu, sala de reuniões | 16h00min |
| 12/12/2024 | Divulgação do resultado final da seleção de diretores | Mural da escola e site da Prefeitura Municipal de Salto do Céu. | 10h00min |
| 06/01/2024 | Posse do diretor | Escola conforme resultado final | 07h00min |
ANEXO II
| PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES | |
| 3. DOCUMENTOS PARA ANEXAR CONFORME O ITEM 3 DO EDITAL 001/2022 | |
| Documento oficial de identificação (com foto) | ( ) |
| Certidão de regularidade do CPF - Cadastro de Pessoa Física | ( ) |
| Comprovante de quitação das obrigações eleitorais | ( ) |
| Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (sexo masculino) | ( ) |
| Diploma de graduação frente e verso; | ( ) |
| Declaração da instituição em papel timbrado e devidamente assinado onde o candidato desenvolveu ou desenvolve suas atividades profissionais enquanto docente (mínimo 2 anos) | ( ) |
| Declaração Pessoal de que não sofreu condenação definitiva por crime ou contravenção nem penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar, civil ou criminal | ( ) |
| Certidão fornecida pelo Cartório distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações criminais | ( ) |
| PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES | |
| 3. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR | |
| CRITÉRIOS | NOTA FINAL |
| TÍTULOS: FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA | |
| TÍTULOS: EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL | |
| PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES | ||
| PRÓXIMAS ETAPAS | NOTA MÁXIMA | PONTUAÇÃO DO CANDIDATO |
| 3ª FASE – TÍTULOS | 10 | |
| 4ª FASE - CURSO | 10 | |
| *ITEM 6.3 DO EDITAL 001/2022 E ANEXO IV | ||
| PREENCHIMENTO EXCLUSIVO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES |
| TOTAL DE PONTOS OBTIDOS: |
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA (etapa) DO PROCESSO SELETIVO DE DIRETOR Nº001/2024
Recurso contra (etapa), relativo ao Processo Seletivo de Diretor.
Eu portador do documento de CPF n° , candidato a vaga de diretor escolar na instituição de ensino
nº de inscrição /2022, apresento recurso junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, contra a (explicar o que está contestando)
SALTO DO CÉU, DE DE 2024
ASSINATURA DO CANDIDATO
Recebido em / /2024 Por...............................................