DECRETO Nº 53, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e Art. 5º da Lei Municipal nº 972/2023;
DECRETA
Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$ 15.470,32 (quinze mil, quatrocentos e setenta reais, trinta e dois centavos), as seguintes dotações orçamentárias:
| ÓRGÃO | 06 – SEC. MUN. DE EDUC. E CULTURA | ||
| UNIDADE | 001 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO | ||
| Cód. red. | Dotação | Valor | |
| 183 | 06.001.12.361.0013.1052.4.4.90.52.2.501.0000000 | R$ 4.550,00 | |
| 183 | 06.001.12.361.0013.1052.4.4.90.52.2.550.0000000 | R$ 9.230,00 | |
| 191 | 06.001.12.361.0013.2019.3.3.90.30.2.550.0000000 | R$ 1.290,32 | |
| Subtotal | R$ 15.070,32 | ||
| ÓRGÃO | 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| UNIDADE | 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| Cód. red. | Dotação | Valor | |
| 414 | 08.001.08.244.0023.2049.3.3.90.30.2.660.0000000 | R$ 400,00 | |
| Subtotal | R$ 400,00 | ||
| TOTAL SUPLEMENTADO | R$ 15.470,32 | ||
Art. 2º - Os recursos necessários à suplementação que trata o Art. 1º deste Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Castanheira/MT, 01 de outubro de 2024.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume