Os signatários deste instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Cuiabá, s/n Setor C, Querência - MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o n. 37.465.002/0001-66, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Gilmar Reinoldo Wentz, brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado na Avenida Leste n. 567, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 5027154383 e inscrito no CPF sob o n. 437.706.300-68, denominado simplesmente de PRIMEIRO DISTRATANTE, e de outro lado EWERTON LUCIANO BAY, inscrito no CPF sob o n° 039.687.091-01, RG nº 17472148 SSP/MT, residente e domiciliado à Rua Itelvino Trevisol, Quadra 03, Lote 04, Setor C, CEP: 78.643-000 – Querência – MT, denominada simplesmente de SEGUNDO DISTRATANTE, nos termos do artigo 472 do Código Civil, têm justo e acordado mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes em 27 de maio de 2015 celebraram Contrato Administrativo, no qual EWERTON LUCIANO BAY foi vencedor para a prestação de serviço Regência da Banda Municipal de Querência no Projeto Espaço Fonte do Aprendiz, com Carga Horária de 20 (vinte) horas semanais, para crianças e jovens deste Município, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital, referente ao Processo de Licitação n. 041/2015, na modalidade Pregão Presencial nº 031/2015.

CLÁUSULA SEGUNDA: Neste ato e pela melhor forma de direito, as partes por meio do presente DISTRATO resolvem de comum acordo, extinguir o vínculo obrigacional estabelecido no Contrato Administrativo, por meio de suas cláusulas, dando-o por dissolvido em todos os seus termos e condições, tendo em vista a composição entre as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA: As partes DISTRATANTES dão por satisfeitas todas as obrigações que foram pactuadas e cumpridas até o presente momento, não tendo nada a reclamar uma da outra. Tendo por único motivo e pelo princípio da supremacia de interesse público e economia, tendo em vista oficio nº 86 SEMEC recebido por esta secretaria. Segundo o mesmo o regente teve que se ausentar desde o início do ano de 2016 para se profissionalizar, entrando em acordo com a Secretaria para o presente distrato.

A Prefeitura Municipal de Querência através da solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer dão-se por dissolvido em todos os seus termos e condições referentes ao Contrato nº 041/2015 e Edital.

CLÁUSULA QUARTA: As partes elegem o foro da comarca de Querência – MT, para dirimir qualquer dúvida decorrente do presente DISTRATO.

As partes manifestam os seus consentimentos de forma espontânea quanto ao presente DISTRATO e assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Querência – MT, 02 de Maio de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal

Primeiro Distratante

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Ewerton Luciano Bay

Contratado

Segundo Distratante

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Fátima Beatriz Hermann

Solicitante

Secretaria de Educação, Desporto, Lazer e Cultura