SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidoresabaixo relacionados,para exercerem as funções de gestão e fiscalização de Ata de Registro de Preços, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 27 de agosto de 2024:

PROCESSO	ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº	OBJETO	SECRETARIA	GESTOR /FISCAL TITULAR	SUPLENTE
PREGÃO ELETRÔNICO 015/2024	077/2024 078/2024 079/2024 080/2024 081/2024 082/2024 083/2024 084/2024 085/2024 086/2024 087/2024 088/2024 089/2024 090/2024 091/2024 092/2024 093/2024 094/2024 095/2024 096/2024 097/2024 098/2024 099/2024 100/2024	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, PRONTO ATENDIMENTO, NA ATENÇÃO PRIMÁRIA E NA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE CARLINDA/MT	SAUDE	GESTOR: ILMA TEIXEIRA DE AMORIM	VIVIANE ROCHA E SILVA
				FISCAL: GEICIMARA SANTOS DE OLIVEIRA	EMANUELE ERICA GONÇALVES DE SOUZA

Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.

Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.

Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 21 de novembro de 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal