SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidoresabaixo relacionados,para exercerem as funções de gestão e fiscalização de Ata de Registro de Preços, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 10 de setembro de 2024:

PROCESSO	ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº	OBJETO	SECRETARIA	GESTOR /FISCAL TITULAR	SUPLENTE
PREGÃO PRESENCIAL 014/2024	102/2024 103/2024 104/2024 105/2024 106/2024 107/2024 108/2024 109/2024 110/2024	REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNILARIA E PINTURA, RECUPERAÇÃO, E REVISÃO DOS VEÍCULOS, CAMINHÕES, ÔNIBUS, MICRO ÔNIBUS, TRATORES, IMPLEMENTOS, MÁQUINÁRIOS E MOTOCICLETAS PARA ATENDER SOB DEMANDA AS NECESSIDADES DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA	ADMINISTRAÇÃO	GESTOR: ADRIANA DE FREITAS	ICNNEM BEATRIZ MAFFEI DE SOUZA
				FISCAL: EZIQUIEL DOS SANTOS	ADRIANA DE FREITAS
			ASSISTÊNCIA SOCIAL	GESTOR: ROSANGELA TATSH E SILVA	DIANA BELINI MARQUES
				FISCAL: ANTONIO ADALBERTO CAETANO	JUSSIANE APARECIDA DOS SANTOS
			EDUCAÇÃO	GESTOR: ELAINE BATISTA COSTA DE SOUZA	DAIANE MARIANA DA SILVA BENFICA
				FISCAL: JOSE ROBERTO TEIXEIRA	FABIANA APARECIDA SIMONATO
			SAÚDE	GESTOR: ELEN CRISTINA MARTINES ROSA	VIVIANE ROCHA E SILVA
				FISCAL: EMANUELE ERICA GONÇALVES DE SOUZA	CRISTINA MORAES VIEIRA.
			OBRAS	GESTOR: JAIME ZAPELINE	JOSE ROBERTO LINARES
				FISCAL: JOSE ROBERTO LINARES	JAIME ZAPELINE
			AGRICULTURA	GESTOR: GILBERTO MENDONÇA	MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA
				FISCAL: MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA	GILBERTO MENDONÇA
			CIDADES	GESTOR: MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA	GILBERTO MENDONÇA
				FISCAL: GILBERTO MENDONÇA	EZIQUIEL DOS SANTOS

Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.

Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.

Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 21 de novembro de 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal