Várzea Grande, 18 de Novembro de 2024.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Várzea Grande, no uso das atribuições que lhe garantem o DECRETO Nº 68/2016, faz saber que no dia 29 de novembro de 2024 as 14h00min na sede desta Secretaria, será realizado, pela JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO, o julgamento dos seguinte Recursos Administrativo.

Recurso Administrativo nº 01005786/2024	JRCC ADMINISTRADORA DE BENS LTDA- CNPJ/MF N° 23.801.332/0001-70	AUTO DE INFRAÇÃO N°251
Recurso Administrativo nº 00957625/2024	CANISIO HENTZ CPF 563.230.859-68	AUTO DE INFRAÇÃO 001645
Recurso Administrativo nº 00965027/2024	EURIPEDES DELFINO GONZAGA	AUTO DE INFRAÇÃO 0857
Recurso Administrativo nº 00963548/2024	LISBOA & XAVIER LTDA-ME CNPJ/MF 03.664.627/0001-35	AUTO DE NOTIFICAÇÃO Nº 0512
Recurso Administrativo nº 00957272/2024	DAKAR COMERCIO DE PNEUS LTDA- CNPJ/MF N 22.665.146/0001-99	AUTO DE INFRAÇÃO N°. 001713

Jean Lucas Teixeira de Carvalho

Secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Rural Sustentável

PMVG-MT

Adriana Alves da Anunciação

ASSESSORIA JURÍDICA

SEMMADRS-VG