PORTARIA Nº 062/2024

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de Licença não remunerada e dá outras providências.

O Senhor Clenei Parreira da Silva, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder 730 (Setecentos e Trinta) dias de licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, a(o) servidor(a) público(a) municipal eletiva LEONARDO MARTINS RAMALHO DOS SANTOS, ASSISTENTE A CRIANCA E AO ADOLESCENTE, Matrícula Funcional 1231, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de PROMAÇÃO SOCIAL.

Parágrafo único. A licença particular que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 01/11/2024 à 01/12/2026

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ESTA PORTARIA RETROAGEM A DATA DE 01/11/2024.

Publique-se, registre – se, cumpre-se 22 novembro de 2024.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal