INTERESSADO: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

OBJETO: Aquisição de Concreto Asfáltico CAP 50/70, com entrega pelo fornecedor, para atender as necessidades do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA.

Detalhamento do objeto:

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT	VALOR UNITARIO R$	VALOR TOTAL R$
01	CONCRETO ASFÁLTICO CBUQ (CAP 50/70) USINA A QUENTE, COM ADITIVO RETARDADOR, PARA APLICAÇÃO A FRIO UTILIZADA EM RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. À GRANEL. COM TRANSPORTE.	TONELADA	30	R$ 850,00	R$ 25.500,00

Despesas: As despesas decorrentes da execução da presente Dispensa de Licitação correrão à conta de Recursos Próprios, alocados sob a classificação funcional:

Órgão/Unidade	Funcional-Programática	Fonte de Recursos
04.01	17.512.1013.2125.0000 3.3.90	501 – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

Fundamento: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, amparado nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

CNPJ/CPF	EMPRESA/PESSOA FÍSICA	TOTAL R$
49.149.027/0001-30	RENOVA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E ASFÁLTICOS LTDA	R$ 25.500,00

HOMOLOGO a Dispensa de Licitação e AUTORIZO o empenho das respectivas despesas nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Cáceres-MT, 22 de novembro de 2024.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo

(Assinado Digitalmente)