“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA CERIMÔNIA DE POSSE DO GOVERNO ELEITO”.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições aplicáveis,

CONSIDERANDO a Portaria nº 180, de 09 de outubro de 2024, e a Portaria nº 427, de 15 de outubro de 2024, que instituíram a Comissão de Transição de Governo e nomearam seus respectivos membros e coordenadores;

CONSIDERANDO que o processo de transição democrática de governo constitui um pilar essencial para a continuidade da administração pública e para a manutenção da regularidade dos serviços prestados à população;

CONSIDERANDO a proximidade da cerimônia de posse do novo governo, programada para o dia 01 de janeiro de 2025, evento que simboliza a formalização da transferência de gestão e reforça os valores democráticos e republicanos;

CONSIDERANDO a necessidade de organização eficiente, planejamento adequado e execução coordenada para a realização da cerimônia de posse;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Especial da Cerimônia de Posse do Governo Eleito, responsável por discutir, organizar, preparar e executar todas as atividades relacionadas à realização da posse do novo governo municipal.

Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a referida Comissão:

MEMBRO	INDICAÇÃO
UASLEI WERNECK DA SILVA LIMA	Atual governo
CLAUDIA REGINA BABINSKI	Governo eleito
EDNALVA NERES GUEDES	Poder legislativo

Art. 3º Compete à Comissão Especial:

I. Elaborar o planejamento detalhado da cerimônia de posse, incluindo cronograma, logística e recursos necessários; II. Coordenar os trabalhos com os órgãos e entidades envolvidos, assegurando a integração das atividades; III. Zelar pelo cumprimento do princípio da continuidade administrativa, garantindo a regularidade e o sucesso do evento; IV. Submeter relatórios e planos de ação ao Prefeito Municipal para aprovação, quando necessário.

Art. 4º A Comissão poderá convocar servidores e colaboradores para prestar apoio técnico ou operacional às atividades de sua competência, respeitando as disposições legais.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 22 de novembro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal