DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2024

O Exmo. Sr. Paulo Cesar Francisco Xavier, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o presente processo, para que produza os efeitos legais.

Objeto:Contratação de uma empresa especializada para a prestação de serviços de confecções de placas de inox personalizadas, medindo 16x20 cm, incluso estojo de veludo, para atender as demandas da Câmara Municipal de Araputanga MT.

FORNECEDOR: AF SERVICOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA, inscrita sob o CNPJ n°. 28.587.072/0001-04

VALOR TOTAL: R$ 17.070,00 (dezessete mil e setenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II – Lei Federal nº 14.133/2021.

Araputanga–MT, 22 de novembro de 2024.

PAULO CESAR FRANCISCO XAVIER

Presidente