DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2024

O Exmo. Sr. Paulo Cesar Francisco Xavier, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o presente processo, para que produza os efeitos legais.

Objeto:O presente instrumento tem por objeto a Contratação de empresa especializada na confecção de brindes personalizados, para atender à demanda da Câmara Municipal.

FORNECEDOR: SOZO E FORLIN LTDA, inscrita sob o CNPJ n°. 00.070.595/0001-51

VALOR TOTAL: R$ 15.205,00 (quinze mil e duzentos e cinco reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II – Lei Federal nº 14.133/2021.

Araputanga–MT, 22 de novembro de 2024.

PAULO CESAR FRANCISCO XAVIER

Presidente