“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR JOSÉ MARCELINO DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o teor do Requerimento protocolado pelo servidor.

RESOLVE

I – Conceder na forma dos dispositivos legais supramencionados, a “CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” ao servidor José Marcelino Dias, exercendo o cargo de Vigilante, Classe “B”, Nível “06”, em provimento efetivo, lotada junto á Secretária Municipal de Saúde, desta Prefeitura Municipal. Referente ao período aquisitivo 01.02.2018 a 01.02.2023, no período de 30 dias, a partir de 01.11.2024 á 30.11.2024.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registra – se e Cumpre – se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 14 de novembro de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal