“INSTITUI O COMITÊ INTER SETORIAL DE MOBILIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE, VÍRUS CHIKUNGUNYA E ZIKA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, APROVA SEU REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 66 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO as Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue publicadas pelo Ministério da Saúde em 2009;

CONSIDERANDO a importância do envolvimento do Poder Público nos três níveis de governo e demais segmentos da sociedade organizada, por meio de ações articuladas para combate do vetor da dengue;

CONSIDERANDO a situação epidemiológica de Dengue no Município de Bom Jesus do Araguaia;

CONSIDERANDO a recomendação de organização da estrutura dos Comitês de Mobilização com base nas diretrizes da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa, aprovada pela Portaria 3.027, de 26 de novembro de 2007;

CONSIDERANDO a relevância da constituição e atuação efetiva do Comitê de Mobilização e prevenção contra Dengue, Zika e do Vírus Chikungunya no município de Bom Jesus do Araguaia.

RESOLVE:

Art.1º. Instituir o Comitê Inter setorial de Mobilização, Prevenção e Controle da Dengue, Zika e do Vírus Chikungunya no Município de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. O Comitê Inter setorial de Mobilização, Prevenção e Controle da Dengue, Zika e do Vírus Chikungunya no Município de Bom Jesus do Araguaia tem por finalidade coordenar a implementação, em nível municipal, das Ações de Educação em Saúde e Mobilização Social voltados ao controle da doença.

Art. 3º. O Comitê Inter setorial de Mobilização Prevenção e Controle da Dengue, Zika e do Vírus Chikungunya no município de Bom Jesus do Araguaia será composto pelas entidades e organizações especificadas no Regimento Interno.

Art. 4º. A Presidência do Comitê ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Municipal de Saúde.

Art. 5º. Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê Inter setorial de Mobilização, Prevenção e Controle da Dengue, Zika e do Vírus Chikungunya do município de Bom Jesus do Araguaia, na forma do anexo que integra este Decreto.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 20 de novembro de 2.024.

______________________________________

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE MOBILIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE, VÍRUS CHIKUNGUNYA E ZIKA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT.

CAPÍTULO I

DA NATUREZA E FINALIDADE

Art. 1º. Comitê Intersetorial de Mobilização Prevenção e Controle da Dengue, Vírus Chikungunya e Zika no município de Bom Jesus do Araguaia, instância consultiva e propositiva para questões relativas ao controle e prevenção da dengue, reger-se-á por este Regimento Interno, na conformidade com a legislação vigente, e tem por finalidade coordenar a implementação, em nível municipal, das ações de educação em saúde e mobilização social voltados ao controle da doença.

CAPÍTULO II

DAS COMPETÊNCIAS

Art. 2º. Compete ao Comitê Inter Setorial de Mobilização e Prevenção Contra Dengue, Vírus Chikungunya e Zika no município de Bom Jesus do Araguaia.

I - Monitorar e avaliar o Plano de Contingência contra a Dengue, Vírus Chikungunya e Zika Municipal;

II - Assegurar a execução do Plano Municipal de Contingência contra a Dengue, Vírus Chikungunya e Zika;

III - Apresentar propostas de políticas municipais e parcerias entre a sociedade civil e órgãos públicos referentes à prevenção e controle da Dengue, Vírus Chikungunya e Zika;

IV - Propor e emitir parecer sobre projetos de lei que estejam em tramitação, bem como, sugerir novas propostas legislativas sobre o tema;

V - Desenvolver práticas educativas tendo por base as ações de comunicação, imprescindíveis para fomentar os processos de mobilização e adesão das pessoas da sociedade organizada, de maneira consciente e voluntária para o enfrentamento e controle da Dengue, Vírus Chikungunya e Zika.

CAPÍTULO III

DA CONSTITUIÇÃO E ESTRUTURA

Art. 3º. O Comitê é constituído por membros permanentes que são técnicos e representantes de instituições, entidades da sociedade civil e órgãos públicos.

§ 1º As instituições e entidades indicarão um representante titular e um suplente.

§ 2º O mandato dos titulares será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por iguais períodos.

§ 3º Os suplentes substituirão, automaticamente, seus respectivos titulares em caso de impedimento de cumprimento do mandato até o final, devendo a instituição ou entidade indicar novo suplente;

§ 4º. O não comparecimento dos membros titulares nas reuniões deverá ser formalizado com antecedência, as quais deverão comparecer os suplentes.

Art.4º O Comitê tem a seguinte estrutura:

I – Presidência:

II – Vice - Presidência

III - Comissão Técnica;

IV - Comissão de Mobilização.

SEÇÃO I

DA PRESIDÊNCIA

Art. 5º. A Presidência do Comitê Intersetorial de Mobilização e prevenção contra Dengue, Vírus Chikungunya e Zika no município de Bom Jesus do Araguaia, será exercida por representante da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus do Araguaia, indicado e nomeado pela Secretária Municipal de Saúde.

Art. 6º. Na ausência falta e impedimento do Presidente este será substituído pelo Vice Presidente, também indicado e nomeado pela Secretária Municipal de Saúde;

Art. 7º. Verificada a vacância do Presidente, o Vice-Presidente assumirá as atribuições, sendo indicado e nomeado novo Vice-Presidente pela Secretária Municipal de Saúde.

Art. 8º. Compete ao Presidente, além de outras atribuições que lhe são conferidas por este Regimento:

I - presidir os trabalhos do Plenário;

II - cumprir e fazer cumprir o que determina o Regimento do Comitê;

III - fixar o calendário das reuniões ordinárias;

IV - convocar Reuniões Ordinárias e Extraordinárias;

V - propor a ordem do dia das Reuniões e a pauta de cada reunião;

VI - participar, quando necessário, dos trabalhos das Comissões Especiais;

VII - solicitar às autoridades competentes, quando cabível, providências e recursos necessários para dar agilidade aos trabalhos do Comitê;

VIII - estabelecer contatos e intercâmbios com instituições e órgãos educacionais e jurídicos, tendo em vista assuntos de interesse do Comitê;

IX - propor ao Plenário, alterações no Regimento Interno;

XI - homologar os pareceres emitidos pelos relatores.

SEÇÃO II

DA VICE-PRESIDENCIA

Art. 9º. Compete ao Vice-Presidente, substituir o Presidente, por ocasião de ausência, falta ou impedimentos.

§1º Observada à vacância da Presidência, o Vice-Presidente será, de imediato, designado pela Secretária Municipal Saúde, para ocupar a Presidência.

§ 2º Nas eventuais faltas, ausências ou impedimentos do Vice-Presidente, este poderá ser substituído por outro membro da Comissão, indicado por decisão do Plenário, observada a maioria relativa.

§ 3º Na vacância do Vice-Presidente, será indicado e nomeado pela Secretária Municipal de Saúde, novo Vice-Presidente.

SEÇÃO III

DA COMISSÃO TÉCNICA

Art. 10. A Comissão Técnica será composta pelos seguintes representantes:

Secretaria Municipal de Saúde:

Vigilância em Saúde;

Vigilância Sanitária;

Vigilância Epidemiológica;

Vigilância de Saúde Ambiental;

Saúde do Trabalhador;

Atenção Primária;

Regulação;

Laboratório;

Conselho Municipal de Saúde;

Art. 11. Compete à Comissão Técnica: Executar, analisar, propor, assessorar, cooperar e monitorar as questões epidemiológicas, entomológicas e logísticas, que estejam no Plano de Contingência ligado diretamente a prevenção e controle da Dengue, Vírus Chikungunya e Zika no Município de Bom Jesus do Araguaia.

Art. 12. A Comissão Técnica deverá reunir-se com calendário a ser definido entre os membros da Comissão.

SEÇÃO IV

DA COMISSÃO DE MOBILIZAÇÃO

Art. 13. A Comissão de Mobilização será composta pelos seguintes representantes:

Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia;

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

Secretaria de Obras e Serviços Urbanos;

Secretaria de Assistência Social;

Secretaria Municipal de Educação;

Escola Municipal Professora Lázara Maria Pereira da Silva;

Escola Estadual Professor Gerson Carlos da Silva;

Comando Geral da Policia Militar;

Instituições Religiosas.

Art. 14. Compete à Comissão de Mobilização: executar, analisar, propor, assessorar, cooperar, monitorar, acompanhar e direcionar as ações de comunicação e mobilização para a população em geral na prevenção e controle da Dengue, Vírus Chikungunya e Zika, no município de Bom Jesus do Araguaia.

Art. 15. A Comissão de Mobilização deverá reunir-se de forma ordinária uma vez por mês, com calendário a ser definido entre os seus membros.

Art. 16. As competências das Comissões Técnicas e de Mobilização devem ser executadas em concordância com a Política Nacional e Estadual de prevenção e controle da Dengue, Vírus Chikungunya e Zika.

Art. 17. Quaisquer ações das Comissões Técnica e de Mobilização devem respeitar a hierarquização do Sistema Único de Saúde.

Art. 18. Para a composição das Comissões Técnica e de Mobilização o Comitê poderá contar com membros colaboradores em caráter temporário.

Art. 19. As reuniões das Comissões Técnica e de Mobilização deverão ser lavradas em ata.

Art. 20. As Comissões Técnica e de Mobilização poderão executar os seguintes procedimentos:

a) Assessorar na elaboração do Plano de Contingência e de mobilização social de controle de epidemias de dengue, Vírus Chikungunya e Zika;

b) Cooperar tecnicamente, em conjunto com a ERS/SES/MT, sempre que necessário, no monitoramento das metas pactuadas junto aos municípios;

c) Sugerir se necessário à realização de supervisão, em conjunto com a ERS/SES/MT, no município em risco de epidemia de Dengue, Vírus Chikungunya e Zika;

d) Em conjunto com a ERS/SES/MT, acompanhar a ocorrência de casos e óbitos por dengue no município;

e) Em conjunto com a ERS/SES/MT, acompanhar os indicadores entomológicos do município;

f) Realizar capacitação dos profissionais de saúde envolvidos nas atividades de assistência, Vigilância epidemiológica e controle de vetores e parceiros da comissão de mobilização do Município com assessoria do ERS/SES/MT ;

g) Garantir o acesso dos pacientes aos serviços sob gestão municipal, conforme pactuação, incluindo suporte laboratorial e regulação de leitos;

h) Garantir a execução dos Planos Municipais de Contingência de Controle da Dengue, Vírus Chikungunya e Zika e de mobilização;

i) Promover no interior de seus órgãos/instituições, campanhas publicitárias veiculadas pelo Município - ERS/SES/MT e Ministério da Saúde durante todo o ano, com ênfase nos meses. Que antecedem o período das chuvas, de acordo com as orientações do Comitê Estadual para Combate à Dengue, Vírus Chikungunya e Zika;

j) Manter a mídia permanentemente informada, por meio de comunicados ou notas técnicas, quanto à situação atual das ações integradas de educação em saúde, comunicação e mobilização social e resultados alcançados.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 21. Sempre que houver necessidade, as Comissões Técnica e de Mobilização, poderão ser convocadas de forma extraordinária pelo Presidente do Comitê.

Art. 22. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente, Regimento Interno serão dirimidas pelos membros do Comitê, através da *maioria relativa dos seus membros.

Art. 23. O presente Regimento Interno, no que condiz com as ações técnicas, poderá ser alterado, mediante proposta da Comissão Técnica, através da *maioria relativa de seus membros.

Art. 24. O presente Regimento Interno, no que condiz com as ações de mobilização, poderá ser alterado, mediante proposta da Comissão de Mobilização, através da *maioria relativa de seus membros.

Art. 25. Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 13 de novembro de 2024.

RHAMILLA MARQUES

Secretária Municipal de Saúde de Bom Jesus do Araguaia-MT

TAININE FERREIRA GARCIA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Bom Jesus do Araguaia-MT

PLANO DE CONTINGENCIA PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE E DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E ZIKA E PLANO DE APLICAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA AÇÕES CONTIGENCIAIS DE CONTROLE DA DENGUE, VÍRUS CHIKUNGUNYA E ZIKA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, CONFORME RECURSO DO BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT

2025/2026

SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO.. 3

2 - JUSTIFICATIVA.. 6

3 - APRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO.. 6

3.1 Fundação do Município. 7

3.2 Caracterização do Município. 7

3.3 Aspectos Geográficos. 8

3.4 Condições de estradas entre os municípios da microrregião. 9

4 - CAPACIDADE INSTALADA.. 9

4.1 Recursos Humanos. 11

5 - OBJETIVOS.. 12

5.1 Objetivo Geral 12

5.2 Objetivos Específicos. 12

5.3 Estratégia. 13

6 - COMPONENTES DO PLANO.. 13

6.1 Educação em Saúde e Mobilização Social 13

6.2 Capacitação de Recursos Humanos. 14

6.3 Controle de Vetor. 15

6.4 Atenção Básica. 15

6.5 Vigilância Epidemiológica. 15

6.6 Vigilância Laboratorial 16

6.7 Vigilância Sanitária. 16

6.8 Assistência ao Paciente. 16

6.9 Recursos Necessários (humanos, materiais e financeiros). 17

6.9.1 Recursos Humanos. 17

6.9.2 Recursos Materiais. 18

6.9.3 Recursos Financeiros Programa para Ações Contingenciais de Controle da Dengue nos Municípios de Mato Grosso, conforme Recurso do Bloco de Vigilância em Saúde. 19

7 - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES.. 20

8 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE. 21

8.1. Ações. 21

8.2 Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos. 22

9 - PRESTAÇÃO DE CONTAS.. 22

1 - INTRODUÇÃO

O plano de contingência é um documento onde estão definidas as competências de uma organização para atender as situações de emergências em saúde pública. Ele contém informações detalhadas sobre as características da população e da área envolvidas, bem como, dos recursos técnicos e da infraestrutura existentes. Tem como objetivo geral descrever as medidas de resposta a serem adotadas frente a uma possível epidemia.

Para garantir a melhor execução das atividades previstas no plano é necessária a construção coletiva e integrada do documento, contemplando diferentes cenários de transmissão, levando em conta a situação de risco, a aplicabilidade e o monitoramento das atividades. O Ministério da Saúde (MS), diante da retomada do ciclo epidêmico da dengue, Vírus Chikungunya e Zika, tem recomendado a todos os estados e municípios que considerem a dengue como um evento prioritário em saúde e estabeleçam diretrizes para o seu enfrentamento.

Considerando que a dengue é um problema complexo e recorrente nos principais centros urbanos do país, e, como forma de contribuir com a discussão, o MS atualizou as Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue, Vírus Chikungunya e Zika, para o período 2015/2016. Elas têm por objetivo subsidiar a elaboração dos planos de contingência das secretarias estaduais e municipais de saúde de modo a controlar processos epidêmicos, prevenir o agravamento dos doentes e evitar a ocorrência de óbitos.

Para alcançar esses resultados, o plano de contingência deve focar sobre a promoção da assistência adequada ao paciente, bem como, sobre a organização das ações de prevenção e controle e sobre o fortalecimento da articulação das diferentes áreas e serviços, visando à integralidade das ações.

No que se refere à assistência, o plano deve priorizar ações voltadas ao reconhecimento oportuno dos casos suspeitos, o tratamento adequado do paciente conforme protocolo clínico do Ministério da Saúde e a organização da rede de serviços de saúde.

A classificação de risco dos casos deverá ser feita de forma competente, identificando e garantindo em tempo adequado o destino correto para o paciente (unidade de reposição volêmica, unidade de urgência, leito de enfermaria, leito de UTI).

O acolhimento e a classificação de risco devem ocorrer em todas as portas de entrada, reduzindo o tempo de espera, definindo o plano de acompanhamento e a melhor tipologia de cuidado para cada paciente.

A função de regulação deverá estar presente dentro das unidades de saúde, e através de centrais de regulação ou de dispositivos criados emergencialmente para este fim, para nortear os fluxos de pacientes entre serviços.

Em relação às áreas de vigilância, é fundamental estabelecer medidas para o combate ao mosquito vetor da doença (controle de focos) e o apoio laboratorial para o diagnóstico específico da doença.

Um dos desafios do processo de organização dos serviços, diante de uma situação de crise, é o de, justamente, promover a atuação integrada da vigilância e da assistência em todos os níveis, tanto no âmbito interno das secretarias estaduais e municipais de saúde, como entre as próprias secretarias estaduais e municipais.

A elaboração deste plano de contingência tem exigido a dedicação e o esforço de todos, demandando, além da atenção básica e da vigilância, articulação com outros níveis de atenção mais complexos, incluindo serviços de diagnóstico (laboratorial e radiológico), área farmacêutica, transporte, almoxarifado, atenção especializada (rede de urgência), bem como, os serviços não próprios da administração pública, como a rede hospitalar.

Neste sentido, a capacidade de gestão é fundamental para que os serviços sejam articulados em rede, com garantia de acesso, acompanhamento do paciente e qualidade de atenção.

A gestão e a organização dos serviços deverão se preocupar com a garantia de qualidade das informações, como a correta notificação e registro de todos os casos atendidos. Além de atender a outras finalidades, o registro de informações oferece o subsídio para o dimensionamento de equipes, materiais, medicamentos, e definição de forma de funcionamento dos serviços.

As condições climáticas de Mato Grosso, com intensas chuvas sazonais, no período de novembro a março de cada ano, assim como o grande fluxo migratório que contribui para ocupação desordenada nas áreas urbanas, constituem-se nos dois destaques, condicionantes e determinantes importantes para a dispersão do vetor e sorotipos virais e que podem explicar, em parte, os surtos ocorridos bem como a atual epidemia.

Diante da situação de dengue na esfera estadual, a Secretaria Municipal de Saúde do município de Bom Jesus do Araguaia propõe este Plano de Contingência para a Prevenção e Controle de Dengue, Vírus Chikungunya e Zika, visando à organização da assistência à saúde, contemplando com o mesmo nível de valor às diretrizes nacionais para elaboração conjunta e pactuada de estratégias de ação que orientem medidas de controle para situações de epidemia.

Além da Dengue, estamos tendo que enfrentar outra situação que é a introdução do vírus Chikungunya e Zika no país, condição que pode determinar sérios danos às pessoas, ao meio ambiente e à economia.

O Chikungunya - CHIKV é um vírus que pertence ao gênero Alphavirus da família Togaviridae. O nome Chikungunya deriva de uma palavra em Makonde (grupo étnico bantu que vive no nordeste de Moçambique e no sudeste da Tanzânia, principalmente no planalto de Moeda) que significa “aqueles que se dobram”, descrevendo a aparência encurvada de pacientes que sofrem de artralgia intensa. Casos humanos com febre, exantema e artrite aparentando ser CHIKV foram relatados no início de 1770.

Já o vírus Zika – ZIKV é uma espécie de vírus da família Flaviviridae e do gênero Flavivirus. Em humanos, ele causa a doença conhecida como febre Zika. É relacionada à dengue, febre amarela, encefalite do Oeste do Nilo e Encefalite japonesa, vírus que foi descoberto por Kaio Maciel Da Silva Reis. Junto com outros vírus da família, o vírus Zika é envelopado e icosaedral com um genoma RNA não segmentado, de cadeia simples e senso positivo.

É mais próximo ao vírus Spondweni (SPOV) e é um dos dois vírus do clado do Spondweni. O vírus foi isolado pela primeira vez em 1947 de um macaco-reso (macaca mulata) na floresta de Zika na Uganda - África, e foi isolado pela primeira vez em humanos em 1968, na Nigéria. De 1951 a 1981, evidências de infecção humana foram reportadas em outras nações africanas como Uganda, Tanzânia, Egito, Republica Centro – África, Serra Leoa e Gabão, assim como em partes da Ásia incluindo Índia, Malásia, Filipinas, Tailândia, Vietnã e Indonésia. É transmitida por mosquitos e foi isolado de um número de espécies do gênero Aedes - Aedes aegypti, Aedes africanos, Aedes apicoargenteus, Aedes furcifer, Aedes luteocephalus e Aedes vitattus.

Estudos mostram que o período de incubação extrínseca em mosquitos é de cerca de 10 dias. Os hospedeiros vertebrados do vírus incluem macacos e humanos. Quanto ao vírus Chikungunya a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SESMT) confirmou o primeiro caso de febre chikungunya em Mato Grosso no ano de 2015. De acordo com a secretaria, se trata de uma mulher de 48 anos, moradora de Cuiabá, que contraiu a doença ao viajar a trabalho para Guiana. A SES afirma que atualmente a paciente não pode mais transmitir o vírus. Apesar disso, não foi registrado nenhum caso de transmissão da doença no estado. E o vírus Zika foram registrados 04 casos em Mato Grosso, sendo 02 casos em Rondonópolis, 01 caso em Tesouro e 01 caso em Cuiabá.

Diante da situação de dengue na esfera estadual, a Secretaria Municipal de Saúde do município de Bom Jesus do Araguaia propõe este Plano de Contingência para a Prevenção e Controle de Dengue, Vírus Chikungunya e Zika, visando à organização da assistência à saúde, contemplando com o mesmo nível de valor às diretrizes nacionais para elaboração conjunta e pactuada de estratégias de ação que orientem medidas de controle para situações de epidemia.

2 - JUSTIFICATIVA

Durante o período das chuvas, há uma tendência de incremento de casos de dengue, em decorrência do aumento dos índices de infestação do Aedes aegypti, fato este ligado diretamente à formação de criadouros, devido ao acúmulo das águas de chuvas em depósitos propícios a oviposição da fêmea do mosquito. Considerando que o município de Bom Jesus do Araguaia houve casos de dengue autóctone, a Secretaria. Municipal de Saúde, em parceria com outras instituições, estabelece ações que são intensificadas neste período, as quais compõem este PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DE DENGUE, VÍRUS ZIKA E DO VÍRUS CHIKUNGUNYA, como estratégia de prevenção e controle.

Quadro 1 - Incidência de casos importados e autóctone

ANO	POPULAÇÃO	CASOS	INCIDÊNCIA /10.000 hab.	IMPORTADO	O AUTOCTONE
2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024	6.144 6.266 6. 266 6. 830 6.830 6.830 6.830 7.280 7.280	122 00 00 00 00 01 103 58 86	198,56 00 00 00 00 01,46 150,80 079,70 118,13	00 00 00 00 00 00 00 00 00	122 00 00 00 00 01 103 58 86

Fonte: DENGUE ONLINE/BOM JESUS DO ARAGUAIA /TCU 2024

3 - APRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO

Município: Bom Jesus do Araguaia-MT.

Cód. IBGE: 510185

População estimada 2015 (Fonte IBGE): 7.280 hab

Código do CNES: 2654903

Prefeito: Marcilei Alves de Oliveira

Secretária Municipal de Saúde: Rhamilla Marques

Endereço da Secretaria Municipal de Saúde: Rua Garces, Centro

Telefone da Secretaria Municipal de Saúde: (66) 98146-0046

E-mail da Secretaria Municipal de Saúde: smsbjaraguaia@hotmail.com / secretaria.saude@bomjesusdoaraguaia.mt.gov.br

Período de Gestão: 2021/2024

Escritório Regional de Saúde: Água Boa-MT

Estrutura organizacional: Equipe de Gestão: Secretária Municipal de Saúde, Coordenação da Atenção Básica e Coordenação da Vigilância em Saúde.

Data da criação do município: Lei Estadual n°7.174, de 29 de setembro de 1999.

3.1 Fundação do Município

O município de Bom Jesus do Araguaia foi criado através da lei nº 7.174, de 29 de setembro de 1999, de autoria do deputado Humberto Bosaipo e com território desmembrado dos municípios de Ribeirão Cascalheira e Alto Boa Vista.

Quando era distrito o deputado Bosaipo enviou projeto de lei nº 155/95 à Assembleia Legislativa onde, em sua justificativa, mostrava a urgência da criação da nova unidade municipal. ″... o movimento pela sua emancipação política cresce dia a dia com adesão de todas as forças políticas e sociais daquela comunidade".

Houve de fato uma forte manifestação comunitária em prol da emancipação. Um documento assinado por centenas de pessoas com firma reconhecida, encabeçada pelos líderes e endossada pelo povo apressou a decisão dos parlamentares mato-grossenses em criar esta nova unidade municipal.

No dia 2 de setembro de 1999, o desembargador Orlando de Almeida Perri, então presidente do TRE/MT, enviou ofício de nº 218/99 ao presidente da Assembleia, deputado José Riva, onde comunicava que aquele Tribunal havia homologado o resultado da consulta plebiscitária para a criação do município de São Bom Jesus do Araguaia, que havia ocorrido em 29 de agosto daquele mesmo ano ″... o qual foi favorável à emancipação da referida localidade", disse o desembargador.

A denominação Bom Jesus do Araguaia é homenagem ao santo padroeiro e à região onde está inserido o município - o Araguaia.

Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Bom Jesus do Araguaia, pela lei estadual nº 7174, de 29-09-1999, desmembrado de Alto Boa Vista e Ribeirão Cascalheira.

3.2 Caracterização do Município

O município de Bom Jesus do Araguaia que foi criado através da Lei Estadual n°7.174, de 29de setembro de 1999, de autoria do deputado Humberto Bosaipo, com território desmembrado dos municípios de Alto Boa Vista e Ribeirão Cascalheira.

Localizam-se na mesorregião nordeste mato-grossense e microrregião Norte Araguaia. Possui uma superfície de 4.274 km² tendo como via de acesso a BR 158 e MT 433 e dista da capital cerca de 987 km. Faz limites geográficos ao norte com o município de Alto Boa Vista, a oeste com o município e Querência, a leste com Novo Santo Antônio e Serra Nova Dourada e ao sul com Ribeirão Cascalheira.

Apresenta clima tropical úmido com duas estações bem definidas, sendo seca nos esses de maio a setembro e chuvas de outubro a abril. Hidrograficamente é beneficiado pela bacia de Tocantins Amazônica, tendo como principais rios o Mureré, Gameleira e Suiasão.

Segundo fontes do DATASUS a população residente de Bom Jesus do Araguaia para o ano de 2016 está estimada em 6.266 habitantes. A principal atividade econômica é a cultura e soja e a pecuária. Este constitui o mais importante fator econômico do município, sendo utilizado o sistema de criação extensiva, fase nas pequenas propriedades que possuem maior quantidade de cobertura vegetal de pastagem artificial e fase nas propriedades de médio e grande porte, que normalmente localiza-se em regiões com cobertura vegetal de matas.

A infraestrutura de serviços básicos conta com uma agência bancária do SICREDI, posto bancário da Caixa Econômica Federal, posto bancário do Bradesco, posto bancário do Banco o Brasil e agencia dos correios, sistema de telefonia DDD e DDI da Brasil Telecom, internet via rádio em rede aberta, posto da polícia militar e civil, EMPAER e INDEA.

O sistema de educação conta com uma escola municipal responsável pelo ensino fundamental e uma escola estadual responsável pelo ensino médio, com um total de aproximadamente 1.600 alunos.

O saneamento básico e abastecimento de água não existem no município, portanto a população se utiliza de poços e cisternas. A coleta de lixo é feita pela prefeitura diariamente, porém o destino do lixo produzido na unidade de saúde recebe o mesmo do lixo comum. O fornecimento de energia elétrica é pela rede CEMAT por energia da hidroelétrica de Manso e a iluminação das vias públicas é subsidiada pela prefeitura municipal.

3.3 Aspectos Geográficos

Localização geográfica: Situa-se na mesorregião Nordeste Mato-Grossense.

Microrregião: Norte Araguaia.

População estimada 2020 (IBGE): 6.830 hab

Área da unidade territorial (km²): 4.274,210

Densidade demográfica (hab/km²):1,46

Distância da capital em km: 987 km

Limites Geográficos: - Novo Santo Antônio, Serra Nova Dourada, Alto Boa Vista, Querência e Ribeirão Cascalheira.

3.4 Condições de estradas entre os municípios da microrregião

Na maior parte os trechos das estradas não são pavimentadas e no período das chuvas que é de outubro a março por vezes fica intransitável.

Como mostra o mapa, a região conta com uma grande extensão territorial geral, com fronteiras muito distantes, nas quais temos que prestar o mesmo atendimento com qualidade e garantia de acesso a toda essa população. Salienta-se ainda, que por fazer parte do conjunto de municípios de abrangência do Território Cidadania a responsabilidade é maior ainda quanto às atividades de assistência e de promoção da saúde e prevenção de agravos à saúde.

4 - CAPACIDADE INSTALADA

O município possui 01 Centro de Saúde que conta com 01 Equipe de Saúde da Família que atende a Zona Urbana, e uma Unidade de Saúde com sua Equipe de Saúde da Família que atende a Zona Rural, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) contando com 22 Agentes Comunitários de Saúde, desencadeando boa cobertura Estratégia Saúde da Família com percentual de 100% no município. Ainda dispomos de 01 Unidade Descentralizada de Reabilitação, Equipe da Vigilância Ambiental e Vigilância Sanitária, conforme segue abaixo a tabela nº 1. Serviço de Laboratório DE Análises Clínicas e Clínica de Imagens e Diagnóstico terceirizados.

A Secretaria Municipal de Saúde dispõe de uma equipe gestora que contribui para a organização das ações e apoia as atividades e estratégias das equipes de saúde.

Tabela 1. Unidades Prestadoras de Serviços de Saúde

UNIDADE DE SAÚDE	Nº DE UNIDADES POR TIPO DE PRESTADOR
	MUN.	FILANTR.	PRIV.CO NV. SUS	PRIVADO	TOTAL
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA/EQUIPE SAUDE BUCAL	02	-	-	-	02
CENTRO DE SAÚDE	01	-	-	-	01
UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO	01	-	-	-	01
VIGILANCIA SANITARIA	01	-	-	-	01
VIGILANCIA AMBIENTAL	01	-	-	-	01
LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS	-	-	01	-	01
CLÍNICA DE IMAGENS E DIAGNÓSTICO	-	-	01	-	01
TOTAL	06				08

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde/2024

Nossa referência para serviços hospitalares de média complexidade é o Hospital Regional de Água Boa (agendados via Central de Regulação Municipal), sendo que o município de Bom Jesus do Araguaia - MT faz parte do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia (CISMA).

Especialidades médicas do Hospital Regional, onde funciona o CISMA

- Clínica Médica;

- Gineco-Obstetrícia;

- Ortopedia

- Anestesiologia

- Cirurgião Geral

- Pediatria

- Ginecologia

- Urologista

- Neurologista

N. º de leitos credenciados pelo SUS: 40

4.1 Recursos Humanos

Relação de recursos humanos disponíveis na Secretaria Municipal de Saúde.

Profissional	Federal	Estadual	Municipal	Total
Médico			05	05
Enfermeira			04	04
Odontólogo			02	02
Farmacêutico/Bioquímico			01	01
Fisioterapeuta			02	02
Nutricionista			01	01
Técnico de enfermagem			16	16
Auxiliar de saúde bucal			02	02
Agente Comunitário de Saúde			22	22
Agente de combate as endemias			03	03
Fiscal Sanitário			02	02
Operador de Sistema			01	01
Auxiliares de serviços gerais			07	07
Motorista			04	04
Recepcionista			04	04
TOTAL			61	61

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde/2024

5 - OBJETIVOS

5.1 Objetivo Geral

O Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento da Epidemia da Dengue, Vírus Zika e Chikungunya propõe-se a dimensionar o impacto da epidemia no município, fazer o diagnóstico situacional da rede de atendimento em saúde e organizar e estabelecer ações de prevenção e controle da epidemia no nível municipal.

O objetivo geral do plano é o de assegurar que o município disponha e disponibilize os meios necessários para controlar processos epidêmicos, prevenir o agravamento dos doentes e reduzir a possibilidade de óbitos por dengue e evitar a incidência de dengue clássico, Vírus Zika e do Vírus Chikungunya no município Bom Jesus do Araguaia – MT.

Entre as principais metas do plano destacam-se:

1) Garantir a avaliação e classificação de risco (conforme protocolo do MS) para os pacientes com suspeita de dengue, Vírus Chikungunya e Zika nas unidades de atenção primária, secundária e terciária.

2) Assegurar a disponibilidade de insumos e medicamentos para o diagnóstico e tratamento dos pacientes com suspeita de Dengue,Vírus Chikungunya e Zika nas unidades públicas de atenção primária e secundária.

3) Assegurar o acompanhamento (seguimento) dos pacientes suspeitos de dengue Vírus Chikungunya e Zika, nas unidades de saúde pública.

4) Disponibilizar acesso a mecanismos de informação e educação pública sobre a dengue Vírus Chikungunya e Zika,.

5) Manter as ações de notificação e investigação epidemiológica da Dengue, Vírus Chikungunya e Zika de forma oportuna no Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN).

6) Assegurar as ações de monitoramento e controle vetorial em parceria com as técnicas da esfera estadual.

5.2 Objetivos Específicos

- Manter a vigilância entomológica em áreas não infestadas;

- Controlar imediatamente no caso de haver focos detectados;

- Detectar precocemente a ocorrência de casos;

- Interromper rapidamente a transmissão;

- Garantir assistência médica oportuna e de qualidade aos pacientes com suspeita de dengue, Vírus Zika e do Vírus Chikungunya;

- Organizar e uniformizar as informações necessárias para uma resposta coordenada e articulada entre os integrantes da Rede Assistencial do Sistema Único de Saúde para o enfrentamento e controle da dengue, Vírus Zika e do Vírus Chikungunya.

5.3 Estratégia

Organizar o Comitê Inter setorial de Mobilização, Prevenção e Controle da Dengue, Vírus Zika e do Vírus Chikungunya do município de Bom Jesus do Araguaia e garantir o funcionamento para o desenvolvimento de atividades Inter setoriais, considerando a importância da mobilização na área de abrangência da Unidade Saúde da Família.

6 - COMPONENTES DO PLANO

Considerando as diretrizes nacionais para a prevenção e controle de epidemias de dengue e da necessidade de criar o Plano de Contingência para a Prevenção e Controle de Dengue, Vírus Zika e do Vírus Chikungunya 2025/2026 no município, a Secretaria Municipal de Saúde estabelece ações que devem ser implementadas para evitar a ocorrência de incidência de casos e surto epidêmico da doença, colocando em prática o presente Plano de Contingência, constituído dos componentes a seguir descriminado:

ü Educação em Saúde e Mobilização Social

ü Capacitação de Recursos Humanos

ü Controle de Vetor

ü Atenção Básica

ü Vigilância Epidemiológica

ü Vigilância Laboratorial

ü Vigilância Sanitária

ü Assistência ao Paciente

ü Recursos Necessários (humanos, materiais e financeiros)

Para cada componente do presente Plano de Contingência, serão desenvolvidas as ações a seguir estabelecidas:

6.1 Educação em Saúde e Mobilização Social

Considerando os hábitos domiciliares do mosquito Aedes aegypti e Aedes albopictus, é imprescindível a participação da comunidade nas ações de controle do vetor. Priorizando esta ação, a Secretaria Municipal de Saúde intensificará ações educativas, visando reforçar estas ações promoverá:

ü Encontro com a sociedade civil organizada, a fim de divulgar e debater o presente PLANO DE CONTINGÊNCIA;

ü Criar o Comitê Inter setorial de Mobilização, Prevenção e Controle da Dengue, Vírus Zika e do Vírus Chikungunya;

ü Realizar reunião com as Secretarias Municipal de Saúde e Educação, a fim de desenvolver ações de educação em saúde para o público estudantil;

ü Intensificar as ações educativas durante as visitas domiciliares dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde;

ü Realizar o Dia D da Dengue (pit stop, mobilização da mídia, visitas domiciliares com orientação e distribuição de material informativo, afixação de faixas de rua com mensagens alusivas as medidas de prevenção e controle da dengue, mensagens na conta de água...), em data a ser estabelecida oportunamente;

ü Elaborar folders sobre a dengue para a população em geral;

ü Incentivar e apoiar a realização de trabalhos sobre o tema, nas escolas.

6.2 Capacitação de Recursos Humanos

A capacitação de recursos humanos (RH) é uma das ações prioritárias do plano de contingência, pois o pleno êxito do mesmo depende do nível de conhecimento dos RH envolvidos na execução de todas as atividades implantadas para prevenção e controle da dengue. A capacitação para maior efetividade das ações engloba todos os componentes, vigilância epidemiológica, operação de campo, entomologia, educação em saúde, atenção básica, assistência ao paciente, etc.

Este componente será realizado conforme a necessidade de cada unidade de saúde e instituições envolvidas no desenvolvimento das ações de controle da Dengue, Vírus Chikungunya e Zika.

ü Capacitação das equipes de enfermagem (prova do laço e manejo clínico);

ü Capacitação do profissional médico em manejo clínico de pacientes com dengue, Vírus Zika e com o Vírus Chikungunya.

6.3 Controle de Vetor

Para o efetivo controle da doença, é necessário manter o Índice de Infestação Predial nos níveis estabelecidos pelo Ministério da Saúde (<=1 = Baixo risco; 1,1 a 4,9 = Médio risco e >=5 = Alto risco).

6.4 Atenção Básica

O município de Bom Jesus do Araguaia possui uma cobertura de 100% de Equipe de Saúde da Família, sendo 01 equipe que atende a zona urbana e 01 a zona rural.

Na área coberta pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e pelas Equipes de Saúde da Família (ESFs), juntamente com a incorporação dos Agentes de Combate as Endemias serão responsáveis pelas seguintes ações:

Identificar e orientar quanto à eliminação dos criadouros inservíveis;

Identificar os criadouros úteis com presença de larvas e notificar ao supervisor de endemias, para que seja realizado o tratamento com larvicida;

Orientar todas as famílias da área de abrangência, quanto às medidas necessárias para evitar o acúmulo de água em depósitos sem tampas;

Orientar as famílias quanto ao surgimento de casos suspeitos de Dengue, Vírus Chikungunya e Zika;

Notificar imediatamente os casos suspeitos de dengue e o vírus CHIKV da área de cobertura do ACS, conforme a Portaria 1.271/2014 e Nota Técnica do Ministério da Saúde à Secretaria Municipal de Estado nos diferentes meios: Disque Notifica (0800- 644-6645) e E-notifica: notifica@saude.gov.br.

A coordenadora do PACS/PSF e os agentes de endemias programarão o período para desenvolvimento das atividades, em sua área de abrangência.

Caso seja necessária a implementação das ações, as visitas serão realizadas em sistema de mutirão, sendo que cada agente de saúde e endemia realizará suas visitas em um período de três a cinco dias, dependendo do número de famílias cadastradas em sua área.

Os formulários deverão ser entregues diariamente aos agentes de endemias, para realizar o tratamento dos depósitos positivos, se for o caso, no dia seguinte.

6.5 Vigilância Epidemiológica

A Vigilância dos casos de Dengue, Vírus Chikungunya e Zika é coordenada pelos coordenadores da Vigilância Epidemiológica e Ambiental, que tem a responsabilidade de coletar notificações de casos suspeitos das Unidades de Saúde pública e privada, processar, analisar e divulgar o comportamento entomo-epidemiológico da doença. A divulgação se dará através de Boletins Informativos, e outros meios disponíveis no município.

A Notificação de agravos está implantada em todas as Unidades de Saúde da rede pública, sendo competência das mesmas a NOTIFICAÇÃO E INVESTIGAÇÃO da Dengue, Vírus Chikungunya e Zika. Semanalmente um técnico da Vigilância Epidemiológica e Controle de Endemias percorrerá a Unidade de Saúde, sendo as Notificações/Investigações recolhidas e processadas no SINAN, e todo caso suspeito notificado deverá ser comunicado ao Controle de Endemias, para que sejam realizadas as ações de controle do vetor.

Em caso de epidemia de Dengue, Vírus Chikungunya e Zika, as fichas de Notificação e Investigação serão substituídas por Planilhas.

6.6 Vigilância Laboratorial

Todo paciente com sintomas característicos de dengue, deverá realizar a prova do laço e este dando positivo deve-se realizar o hemograma e a contagem de plaquetas.

6.7 Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária atuará em conjunto com a equipe de Controle de Vetor, prioritariamente com:

ü Orientação e notificação de proprietários de pontos estratégicos que possuem focos de Aedes aegypti;

ü Notificação aos proprietários de imóveis fechados e de terrenos que possuem depósitos preferenciais do Aedes aegypti e Aedes albopictus.

ü Viabilização de local específico para acondicionamento de pneus inservíveis.

Estas atividades serão desempenhadas pela Vigilância Sanitária utilizando as legislações pertinentes (federal, estadual e municipal), além de contar com a parceria dos órgãos de defesa da cidadania como o Ministério Público, necessitando para tanto, que os agentes de endemias encaminhem relatórios, quanto à situação dos imóveis a serem visitados. Diante da notificação, medidas serão tomadas no sentido de eliminar os criadouros de larvas, nesses imóveis.

6.8 Assistência ao Paciente

Com a finalidade de organizar a estrutura de atenção ao paciente com Dengue, Vírus Zika e Vírus Chikungunya a Secretaria Municipal de Saúde adota o seguinte Fluxo de Atendimento.

Unidade de Saúde da Família: Atendimento 08 horas/dia.

Unidade de Pronto Atendimento com 03 enfermarias cada uma composta por 04 leitos.

Competências das Unidades de Saúde e Pronto Atendimento

ü Realizar consulta de enfermagem e consultas médicas aos pacientes com suspeita de DENGUE, VIRUS ZIKA e VÌRUS CHIKUNGUNYA;

ü Manter em observação os pacientes com complicações;

ü Realizar estabilização dos pacientes para posterior encaminhamento ao Hospital Regional de Água Boa;

ü Realizar o teste rápido e/ou coleta de amostra de sangue a (partir do 7º dia início sintomas), a cargo do Laboratório de Análises Clínicas;

ü Notificar e investigar os casos suspeitos;

ü Encaminhar para o nível secundário os casos que necessitem deste atendimento, tendo como referência o Hospital Regional de Água Boa e nível terciário os casos graves, tendo como referência a capital do Estado Cuiabá;

ü Realizar exames laboratoriais necessários no Laboratório de Análises Clinica terceirizado, exames de Raio X são realizados no município e ultrassonografia é realizada no serviço terceirizado no próprio município (Clínica Bom Jesus).

6.9 Recursos Necessários (humanos, materiais e financeiros)

6.9.1 Recursos Humanos

QUADRO 1 – Demonstrativo da Quantidade de Recursos Humanos que Trabalham no Controle de Vetores, Bom Jesus do Araguaia /2021

Cargo	Quant.	Atividade - de acordo com o MS
Agente de Combate as Endemias	03	01 Agente é responsável por uma zona fixa de 800 a 1.000 imóveis, com atribuição de descobrir focos, eliminar e evitar a formação de criadouros, impedirem a reprodução de focos e orientar a comunidade com atividades educativas.
Coordenadora da USF	02	Responsável pelo trabalho realizado pelos agentes comunitários de saúde, sob sua coordenação.

6.9.2 Recursos Materiais

ü Equipamento para controle químico: 01 bombas costal STHIL 20 LITROS.

ü Quantidade de inseticida necessária:

ü Cielo – litros (SOLICITAR NO SIES) quando necessário...

ü Fludora Fusion – sachê (SOLICITAR NO SIES) quando necessário...

ü ESPINOSADE-7,48% (Natular DT) – gramas (SOLICITAR NO SIES) quando necessário...

ü Larvicida Pyriproxyfen (0,5G) – 00 Kilos (SOLICITAR NO SIES) Insumos para o laboratório (Anexo 01)

ü Insumos para o trabalho de campo (Anexo 02)

QUADRO 01 – Medicação Necessária para Tratamento de Pacientes com Dengue que será disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus do Araguaia com Recursos do Bloco de Vigilância em Saúde:

Item	Medicação
01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15	Soro Fisiol. 250 ml Soro Fisiol. 0,9% 500 ml Soro glicosado 250 ml Soro glicosado 500 ml Ringer com lactato 500 ml Ácido ascórbico inj Metoclopramida inj Dipirona inj Dipirona gotas 300 ml Paracetamol gotas Paracetamol comp 500 mg Água de injeção Complexo B inj Sais de reidratação oral Morfina

6.9.3 Recursos Financeiros Programa para Ações Contingenciais de Controle da Dengue nos Municípios de Mato Grosso, conforme Recurso do Bloco de Vigilância em Saúde

Conforme o recurso do bloco de vigilância em saúde, componente Vigilância em Saúde, resolve aprovar o pagamento de incentivo financeiro para Ações Contingenciais de Controle da Dengue, Vírus Zika e Vírus Chikungunya no município de Bom Jesus do Araguaia - MT.

Considerando os esforços concentrados dos Municípios, Estado e Governo Federal nas ações de controle da Dengue.

NECESSIDADE

Material de Atendimento ao Paciente

Material Necessário para o Trabalho de Controle ao Vetor

Material de Laboratório

Controle vetor: Combustível para mutirão da limpeza e ações de prevenção e controle da Dengue Tambores de lixo para após o mutirão da limpeza Sacos de lixo de 100 litros para os moradores recolher o lixo nos quintais Manutenção de veículos e equipamentos Material de Campo Locação de veículo para apoio

Comunicação, informação e mobilização social. Boné Camisetas Cartazes Folders

QUADRO 2 - Recursos necessários para a realização dos exames de dengue

ANEXO 1

NECESSIDADE	ESPECIFICAÇÃO
Material de laboratório	Tubitos 5ml em material plástico com tampa Lâminas lisas para microscopia Capilares para hematócrito sem heparina Capilares para hematócrito com heparina. kits de IgG e IgM para Dengue Kits de corante hematológico 1, 2, e 3 - Panotico com frascos de 500ml.

ANEXO 2

QUADRO 03 – Material Necessário para o Trabalho de Controle ao Vetor –

ITEM	MATERIAL
02	Lupa para identificar insetos aumento 60x
03	Bolsa de Lona
06	Chapéu
07	Calça caqui jeans
08	Camisa manga curta, cor branca
09	Sapatos – números diversos coturnos
11	11 Camisa com manga comprida
12	Tubito
13	Pipeta em plástico

7 - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

ATIVIDADES

J A N

F E V

M A R

A B R

M A I

JU N

J U L

AG O

S E T

OU T

NO V

D E Z

Realização do Mutirão de Limpeza nos terrenos baldios, pontos estratégicos da cidade e quintais

Apresentação do Plano ao CMS

Apresentação do Plano aos técnicos

Implementação das atividades frente à um possível surto

Realização de capacitações para as equipes de saúde

Previsão para realizar capacitação pelo nível central (SES/MT) em LIRA para os Agentes de Combate as Endemias

8 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE.

O objetivo desse componente é promover o permanente acompanhamento da implantação e implementação do Plano Municipal de Contingência para a Prevenção e Controle da Dengue.

Da execução das ações, da avaliação dos resultados obtidos e eventual redirecionamento ou adequação das estratégias adotadas.

8.1. Ações

ü Avaliar através dos registros oficiais do Programa da Dengue (SISPNCD) o índice de infestação predial dos ciclos de trabalho para atuação;

ü Monitorar semanalmente os índices de infestação predial dos bairros para ações imediatas em bairros de risco;

ü Criar planilhas de acompanhamento dos casos de dengue e da febre CHIKV e ZIKV notificados e acompanhados pelas Unidades de Saúde;

ü Monitorar com indicadores qualitativos e quantitativos os resultados das ações desenvolvidas no controle da dengue nos bairros; encaminhar bimestralmente para o Conselho Municipal de Saúde os resultados alcançados pelo Plano Municipal de Contingência para a Prevenção e Controle da Dengue.

ü Enviar regularmente os dados da dengue e da febre CHIKV e ZIKV à instância estadual, dentro dos prazos estabelecidos pelo gestor estadual e Ministério da Saúde;

ü Fazer reavaliações com as ESF sobre a forma de trabalho no combate a dengue e CHIKV e ZIKV;

ü Trabalhar com todas as Secretarias Municipais para a avaliação das ações desenvolvidas nos bairros;

ü Orientar a comunidade para a avaliação das responsabilidades das ações desenvolvidas por ela em relação ao plano de trabalho na prevenção da dengue e Chikungunya e Zika;

ü Articular junto às áreas o desenvolvimento das ações e atividades, visando conter a possibilidade de uma transmissão sustentada do Chikungunya e Zika;

ü Garantir estoque estratégico dos equipamentos, materiais e insumos necessários para as ações preconizadas: vigilância epidemiológica, exames laboratoriais, assistência e controle vetorial do Chikungunya e Zika.

8.2 Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos

A manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos será realizada após o término da garantia pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bom Jesus do Araguaia-MT com recursos financeiros próprios do município.

9 - PRESTAÇÃO DE CONTAS

A Prestação de Contas do referido Plano será apreciada e analisada para aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde de Bom Jesus do Araguaia e em seguida apreciada no Colegiado de Gestão Regional de Água Boa. E ainda, os Recursos Financeiros recebidos por meio do bloco de vigilância em saúde, deverá constar no Relatório Anual de Gestão Municipal do ano vigente.

Bom Jesus do Araguaia – MT, 13 de novembro de 2024.

RHAMILLA MARQUES

Secretária Municipal de Saúde de Bom Jesus do Araguaia-MT

TAININE FERREIRA GARCIA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Bom Jesus do Araguaia-MT