RESOLUÇÃO Nº 002/2024

22 de novembro de 2024.

O Conselho Municipal de Transporte Escolar Estadual- PNATE de Nova Nazaré-MT, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Reunião Ordinária realizada no dia 21 de novembro de 2024, às 12h00min nas dependências da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré.

Considerando o teor contido na Lei de Criação, do Conselho Municipal do PNATE de n°. 210/07 de maio de 2007, que regulamenta as atividades dos programas de educação.

RESOLVE:

Art. 1º - FICA Aprovada a prestação de conta dos recursos do programa do PNATE-ESDADUAL, referente 1º repasse do exercício de 2024.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Nazaré-MT, 22 de novembro de 2024.

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Claudiane Teodoro Araujo

Presidente do PNATE

De Nova Nazaré-MT