TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.

Processo: Inexigibilidade de Licitação n.º 018/2024.

Assunto: INEXIGIBILIDADE - CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA BANDA SAN GENI'OS PARA EVENTO EM COMEMORAÇÃO AO 43º ANIVERSÁRIO DE JUARA/MT NOS DIAS 13 E 14 DE DEZEMBRO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.

Interessada: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Contratada: IRINEU TONIETO SCALABRIN LTDA, inscrito com o CNPJ sob o nº 01.897.230/0001-68, com sede na rua dos Ariris 185 Sala A, setor comercial, CEP: 75.550-186, Sinop/MT.

Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 018/2024, com fundamento no Art. 74 da Lei Federal n.º 14.133/21, para o termo do objeto supracitado.

Juara/MT, em 25 de novembro de 2024.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município