O Município de Poconé, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Atail Marques do Amaral, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei n° 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por dispensa de licitação, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Ademais, concorda com o parecer jurídico e pareceres técnicos, para o procedimento de contratação direta, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 017/2024, embasado no inciso I, do art. 75 da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ 07.522.407/0002-09, para a CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EFETUAR A CONSTRUÇÃO DE BASE DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO MUNICIPIO DE POCONÉ-MT, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, por regime de empreita global, com valor de R$ 118.688,85 (cento e dezoito mil e seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos).

Poconé – MT, 25 de Novembro de 2024.

ATAIL MARQUES DO AMARAL

Prefeito Municipal