DECRETO Nº 1.073, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social mediante alteração no Decreto nº 1.069/2024 e dá outras providências.

ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social para ajustes nas representações, conforme solicitação da Sala dos Conselhos Municipais;

DECRETA

Art. 1º Fica alterada parcialmente a composição prevista no Decreto nº 1.069, de 06 de novembro de 2024, para substituição de membros, permanecendo inalterada a representação dos demais órgãos e entidades.

Art. 2º Em decorrência da alteração de que trata o artigo anterior, os dispositivos do Decreto nº 1.069/2024, passam a ter a seguinte redação:

“Art. 3º (...)

I - Governo Municipal – 4 titulares e 4 suplentes;

(...)

2. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Andressa Quintino Alves Grigoletto

CPF: ***.***.011-77

Suplente: Edinéia Valtrick

CPF: ***.***.711-72

(...)

4. Representantes da Secretaria Municipal de Finanças:

Titular: (mantido)

Suplente: Eder Natalício Wentz

CPF: ***.***.551-34

II - Da Sociedade Civil – 4 titulares e 4 suplentes;

1. Representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente:

Titular:Claudete Guareze Viecelli

CPF: ***.***.299-91

Suplente: (mantido)”.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO,

MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 21 de novembro de 2024.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal