EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 085/2024
26 de Novembro de 2024
SAMATEC – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA ETECNOLOGIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 085/2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA do Município de Sorriso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 094 de 16 de janeiro de 2024;
Considerando a não devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou;
Considerando que o Autuado reside em lugar incerto ou não sabido.
NOTIFICA:
Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas abaixo relacionadas, sobre a Decisão Administrativa e a sanção de multa nos processos de Auto de Infração e/ou cancelamento a seguir elencados, para ciência da decisão ou efetuar o pagamento da multa com desconto de 30% (trinta por cento) no prazode 20 (vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente da data da publicação desta Notificação.
Sorriso-MT, 26 de novembro de 2024.
NERCI ADRIANO DENARDI
Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia
Prefeitura Municipal de Sorriso/MT
| PROCESSO | NOME DO AUTUADO | LOCALIZAÇÃO DO AUTUADO | CPF/ CNPJ DO AUTUADO | AUTO DE INFRAÇÃO | DESPACHO |
| 4433/2022 | PANIFICADORA E MERCADO DO ALEMÃO EIRELI – ME | AVENIDA BRASIL, N° 1316, DISRITO DE BOA ESPERANÇA, SORRISO-MT | 40.300.414/0001-50 | 4433/2022 | DA SAMATEC 477/2024 |
| 4562/2022 | CONSTRUTORA BS S. A | RUA OTAVIO DE SOUZA CRUZ, N° 834, CENTRO SUL, SORRISO-MT | 00.521.472/0001-90 | 4562/2022 | DA SAMATEC 479/2024 |
| 4738/2022 | RONALDO CESAR BRUGNEROTTO | RUA OTAJAÍ, N° 207, CENTRO-SUL, SORRISO-MT | 029.168.221-94 | 4738/2022 | DA SAMATEC 474/2024 |
| 4937/2022 | JOSE NERES DA SILVA | RUA SÃO LUCAS, N° 929, JARDIM PRIMAVERA, SORRISO-MT | 27.170.450/0001-89 | 4937/2022 | DA SAMATEC 472/2024 |
| 4392/2022 | R. PARIZZI E CIA LTDA – ME | RUA SANDRO LUCIO GUIMARÃES ROSA, N°2315, CENTRO-NORTE, VARZEA GRANDE-MT | 36.916.641/0001-38 | 4392/2022 | DA SAMATEC 457/2023 |