A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER, POR MEIO DA PREFEITA MUNICIPAL SENHORA FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, TORNA-SE PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 086/2022 PARA O SEGUINTE OBJETO:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem como objeto o REAJUSTE dos valores do Contrato firmado entre as partes, utilizando-se como Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E), no percentual de 4,76%, passando o valor contratual mensal: 43.995,00 (quarenta e três mil novecentos e noventa e cinco reais), para R$ 46.088,33 (quarenta e seis mil oitenta e oito reais e trinta e três centavos), nos termos previstos o art. 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93.

1.2. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes, com prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER-MT, inscrito no CNPJ n.º 03.507.555/0001-12.

CONTRATADA: IZABELA SILVA PAULINO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 34.401.613/0001-52, com sede na Rua B, Chácara Casarin, S/N, Bairro: Vale do Sol, na Cidade de Campo Verde/MT, CEP: 78.840-000.

DATA DE ASSINATURA: 22/11/2024.

Santo Antônio do Leverger –MT, 22 de Novembro de 2024.

Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires

Prefeita Municipal