ORDEM DE SERVIÇO N.º 026-2024 CONTRATO N.º 127/2024
26 de Novembro de 2024
REF.: Prestação de serviços específicos de engenharia elétrica para elaboração de projetos, emissão de laudos técnicos e apoio a fiscalização de obras e serviços com emissão de laudos, por hora técnica, para a Prefeitura de Água Boa-MT.
O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.023.898/0001-90, com sede administrativa na Avenida Planalto, 410 – Centro, Água Boa – MT, CEP 78635-000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, inscrito no CPF sob o n.º xxx.476.760-xx, autoriza a INICIAR a ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA ALAMEDA A E C DO BAIRRO UNIVERSITÁRIO PARA ATENDER AS CASAS 38 A 50 DO PROGRAMA SER FAMILIA EM ÁGUA BOA com os dados abaixo:
| DADOS CONTRATUAIS | |
| ENDEREÇO: | Avenida Planalto nº 410, Centro, CEP 78.635-000, na cidade de Água Boa |
| LICITAÇÃO: | Pregão Eletrônico n.° 045/2024 |
| CONTRATO: | 127/2024 |
| VALOR TOTAL: | R$ 5.200,00 – CONFORME ANEXO 1 |
| PRAZO DE EXECUÇÃO: | 29/11/2024 |
| DESCRIÇÃO | PRAZO (dias) |
| ELABORAÇÃO DO PROJETO DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA ALAMEDA A E C DO BAIRRO UNIVERSITÁRIO PARA ATENDER AS CASAS 38 A 50 DO PROGRAMA SER FAMILIA EM ÁGUA BOA | 7 (29/11/2024) |
| PROTOCOLO DO PROJETO COM A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA LOCAL | 7 (29/11/2024) |
| DADOS DA CONTRATADA | |
| NOME EMPRESARIAL: | ERIVALDO EVARISTO DE LIMA |
| CNPJ: | 34.799.807/0001-58 |
| ENDEREÇO DA CONTRATADA: | Travessa dos Paresís, n° 28, setor Leste, centro, em Colíder – MT, CEP 78.500- 000 |
| NOME DO REPRESENTANTE: | ERIVALDO EVARISTO DE LIMA |
| CPF DO REPRESENTANTE: | xxx.634.681-xx |
| ENDEREÇO DO REPRESENTANTE: | Chácara Boa Esperança, zona rural, Colider - MT, CEP 78.500-000 |
| DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) PELA EXECUÇÃO | |
| NOME COMPLETO: | ERIVALDO EVARISTO DE LIMA |
| TÍTULO PROFISSIONAL: | ENGENHEIRO ELETRICISTA E DE SEGURANÇA DO TRABALHO |
| CREA/CAU: | CREA N.º 44772 |
Conforme Termo de Referência:
a. A não entrega no prazo estipulado acarretará a aplicação de glosa de 1% (um por cento) do valor total da Ordem de Consumo por dia de atraso, até o máximo de 30% (trinta por cento).
b. O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza a Administração a promover a rescisão do
contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o
inciso I do art. 137 da Lei n.º 14.133/2021.
Água Boa, 25 de novembro de 2024.
(assinado eletronicamente)
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
(assinado eletronicamente)
ERIVALDO EVARISTO DE LIMA
Contratada
ANEXO I – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA