TERMO DE REVOGAÇÃO
26 de Novembro de 2024
DISPENSA Nº 012/2024
PROCESSO Nº 2889/2024
O Prefeito Municipal de Campo Verde-MT, Alexandre Lopes de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021, resolve pela REVOGAÇÃO da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024, cujo objeto é a CONCESSÃO ONEROSA DE USO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ESPAÇO PÚBLICO NO MUICÍPIO DE CAMPO VERDE, atendendo o Ofício nº 521/2024/SMDE/CV, que declara a desistência do cessionário.
Campo Verde – MT, 25 de novembro de 2024.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
Prefeito