PORTARIA Nº 1.215/2024, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do Senhor CLEOMAR PEREIRA MILHOMEM, do Cargo em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SÓCIO ASSISTENCIAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 167/2021, emitida em 01/02/2021, com vigência inicial em 01/02/2021, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, com efeitos financeiros para 30/11/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhor CLEOMAR PEREIRA MILHOMEM, Brasileiro, Casado, Técnico em Contabilidade, inscrito no CPF sob o nº 138.589.121-15 e Identidade RG nº 521.563 - SSP-MT expedida em 23/10/1984, do Cargo em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SÓCIO ASSISTENCIAL, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 167/2021, emitida em 01/02/2021 (1º de fevereiro de 2021), com início de vigência em 1º de fevereiro de 2021 (01/02/2021).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 30 de novembro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal