Dispõe sobre o Aprovação do Demonstrativo Físico Financeiro do ano de 2023 Serviços/Programas/Gestão, e da outras providencias.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, fundamentadas na Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações através da Lei nº 12.435/2011, conferidas pela Lei Municipal nº 1.293/2013; Em Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 17 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Demonstrativo Físico Financeiro do ano de 2023 – Serviços/Programas/Gestão.

Art. 2º - Parecer deliberativo: após analisar os dados informados pela gestão, este Conselho Municipal de Assistência Social é de parecer favorável ao Demonstrativo Físico Financeiro do ano de 2023-Serviços/Programas/Gestão, os recursos executados estão em acordo com as finalidades e legislações vigentes.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Dom Aquino – MT, 21 de novembro de 2024.

Joelson Rodrigues dos Anjos Jacarandá

Presidente do CMAS