PORTARIA Nº 1.216/2024, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do Senhor DANIEL KAIABI, do Cargo em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INDÍGENAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 288/2023, emitida em 13/04/2023, com vigência inicial em 13/04/2023, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, com efeitos financeiros para 30/11/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhor DANIEL KAIABI, Brasileiro, Casado, Repositor de Mercado, inscrito no CPF sob o nº 042.020.861-55 e Identidade RG nº 2.400.377-8 - SEJUSP-MT expedida em 21/07/2009, do Cargo em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INDÍGENAS, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 288/2023, emitida em 13/04/2023 (13 de abril de 2023), com início de vigência em 13 de abril de 2023 (13/04/2023).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 30 de novembro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal