PORTARIA Nº 1.217/2024, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do Senhor GENILSON VIEIRA DE FRANÇA, do Cargo em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 019/2021, emitida em 04/01/2021, com vigência inicial em 04/01/2021, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, com efeitos financeiros para 30/11/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhor GENILSON VIEIRA DE FRANÇA, Brasileiro, Viúvo, Serviços Gerais, inscrito no CPF sob o nº 545.882.511-04 e Identidade 2.630.775 - SSP-GO - Emissão em 03/06/1987, do Cargo em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 019/2021, emitida em 04/01/2021 (4 de janeiro de 2021), com início de vigência em 4 de janeiro de 2021 (04/01/2021).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 30 de novembro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal