PORTARIA Nº 1.141/2024, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração do Senhor JOÃO CUNHA DA SILVA, do Cargo em Comissão de ENCARREGADO DE SEÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA RODOVIÁRIA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 137/2024, emitida em 01/02/2024, com vigência inicial em 01/02/2024, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 01/11/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhor JOÃO CUNHA DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Serviços Gerais, inscrito no CPF sob o nº 003.084.031-77 e Identidade RG nº 1.193.075 - SSP-TO expedida em 08/03/2010, do Cargo em Comissão de ENCARREGADO DE SEÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA RODOVIÁRIA, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 137/2024, emitida em 01/02/2024 (1º de fevereiro de 2024), com início de vigência em 1º de fevereiro de 2024 (01/02/2024).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 1º de novembro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal