PORTARIA Nº 1.143/2024, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração da Senhora WILMA RIBEIRO DIAS BORGES, do Cargo em Comissão de ENCARREGADA DE SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 216/2021, emitida em 08/02/2021, com vigência inicial em 08/02/2021, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 01/11/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora WILMA RIBEIRO DIAS BORGES, Brasileira, Casada, Atendente de Farmácia, inscrita no CPF sob o nº 032.528.281-11 e Identidade 1.660.004-5 - 2ª Via expedida pela SEJUSP-MT em 16/05/2016, do Cargo em Comissão de ENCARREGADA DE SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 216/2021, emitida em 08/02/2021 (8 de fevereiro de 2021), com início de vigência em 8 de fevereiro de 2021 (08/02/2021).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 1º de novembro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal