PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120/2024/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 090/2022/PMNO, CHAMAMENTO PÚBLICO N. º 005/2022/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 227/2022/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: DATA MED LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 91.574.012/0001-85. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORES DE SERVIÇOS TÉCNICOS- PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE IMAGEM- DIAGNÓSTICO POR IMAGENS TOMOGRAFIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, PARA ATENDER NECESSIDADES NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Fundamentado noArt. 57, Inciso II e § 2º da Lei 8666/93. MOTIVO: Considerando que a prorrogação do referido contrato com a clínica responsável pela responsável pela realização de exames de imagem, como ressonância magnética e tomografia é necessária para garantir a continuidade e qualidade dos serviços de saúde prestados à população de Nova Olímpia. Esses exames são essenciais para o diagnóstico preciso de diversas condições de saúde, desempenhando um papel fundamental no tratamento de casos de urgência e emergência. Considerando ainda que Nova Olímpia não possui equipamentos para realização desses exames e a clínica situada em Tangara da Serra representa a opção mais próxima e acessível para a população. Além de facilitar o acesso a diagnósticos essenciais. A interrupção desse serviço resultaria em sérios prejuízos ao atendimento da população, forçando os pacientes a se deslocarem para outros municípios e aumentando o risco de atrasos de diagnósticos e no tratamento de condições críticas. Diante do exposto, e considerando a importância de assegurar o acesso continuo a exames de imagem para diagnósticos precisos, a prorrogação do contrato é plenamente justificada. Essa medida garantira a manutenção dos serviços essenciais, especialmente em situações de urgência e emergência, promovendo a saúde e o bem-estar da população desta municipalidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06060021030200202154339039000026000000000

06060021030200202154339039000015001002000

06060021030200202154339039000016000000000

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02/12/2024 ATÉ 01/12/2025.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB: 24323

ASSESSOR JURIDICO