Data: 22/11/2024

Dispõe sobre licença para tratamento de saúde da servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 163, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida licença para tratamento de saúde da servidora contratada Sra. ANGELICA NUNES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Desenvolvimento da Educação Especial, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, portadora da matricula nº 2287, pelo período de 14 de novembro a 13 de dezembro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 14 de novembro de 2024.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 22 de novembro de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal