Decreto nº 109/2024
26 de Novembro de 2024
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3337/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 433.491,48 (Quatrocentos e trinta e tres mil e quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
| 07 | SECRETARIAMUNICIPALDESAUDEESANEAMENTO | |
| 001.10.301.0012.2037 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA 1499 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.200,00 |
| Cód.Reduzido | 1506 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.890,50 |
| Cód.Reduzido | 1588 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.497,98 |
| 001.10.302.0013.2067 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR 1491 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 60.000,00 |
| 001.10.303.0014.2041 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1693 | |
| 3390320000 | MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA | 67.742,00 |
| SUBTOTAL | 137.330,48 | |
| 09 | SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL | |
| 002.08.244.0025.2042 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃ DO CRAS/PAIF/SCFV 1688 |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 217.480,00 |
| 002.08.244.0026.1057 Cód.Reduzido | APOIO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 1637 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 17.500,00 |
| Cód.Reduzido | 1691 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 60.000,00 |
| 003.08.243.0006.2059 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DO FMDCA 1654 | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 1.000,00 |
| Cód.Reduzido | 1655 | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 181,00 |
| SUBTOTAL | 296.161,00 | |
| TOTAL | 433.491,48 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Outubro de 2024.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal