Decreto nº 110/2024
26 de Novembro de 2024
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOVALORQUEMENCIONAEDAOUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3337/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 235.591,62 (Duzentos e trinta e cinco mil e quinhentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:
| 09 | SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIAL | |
| 002.08.244.0002.2050 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS 837 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 10.000,00 | |
| 16 | SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA | |
| 001.04.122.0002.2105 Cód.Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA 1690 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 120.591,62 |
| 002.13.392.0005.1015 Cód.Reduzido | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DA CULTURA 1689 |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 100.000,00 |
| 002.13.392.0007.2106 | MANUTENÇÃO E APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO | |
| Cód.Reduzido | 1643 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 5.000,00 |
| SUBTOTAL | 225.591,62 | |
| TOTAL | 235.591,62 |
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto, conforme descrito no artigo anterior, previstos no inciso II do
§1º do Artigo 43 da lei 4.320/64, e no §3º da Lei Municipal 3271/2023, ou seja, provenientes do excesso de arrecadação de recursos vinculados relativos aos seguintes convênios, ou receita:
FUNDO A FUNDO CO-FINANCIAMENTO - PISO MATOGROSSENSE RED 464 FONTE DE RECEITA 1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 FONTE DE RECURSO 1.661.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VALOR R$ 10.000,00AUXILIO FINANCEIRO AO SETOR DE CULTURA - LEI VALDIR BLANC RED 445 FONTE DE RECEITA 1.7.1.9.60.0.1.00.00.00 FONTE DE RECURSO 1.719.0000000 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 VALOR 225.591,62
VALOR TOTAL R$ 235.591,62Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposicões em contrário:
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Outubro de 2024
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.