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Pref. Matupá

Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 18.009.871/0001-31 e Inscrição Estadual nº 13.547.165-6, com sua sede à Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 1731, Sala 04, Bairro Bosque da Saúde, na cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.050-000, e-mail licitacao.pantanal@pantanaltec.com.br, Telefone (65) 9 8448-0108, neste ato representada pelo seu Proprietário o Sr. WALDEMAR GIL CORREA BARROS, inscrito no CPF nº xxx.400.891-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho a“CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO DE COMPRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO E/ OU ACESSO A AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS ATRAVÉS DE PROCESSO SISTÊMICO, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT, conforme especificações detalhadas e constantes no Termo de Referência (Anexo I).

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 052/2023, conforme solicitação da Secretaria de Administração, através da C.I. nº 007/ADM/2024, do departamento de compras, o saldo do empenho não será utilizado:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

03/01/2024

382/2024

R$7.230,00

Secretaria de Urbanismo

03/01/2024

383/2024

R$9,95

Secretaria de Saúde

03/01/2024

388/2024

R$1.904,20

Secretaria de Urbanismo

03/01/2024

40/2024

R$6.752,30

Secretaria de Agricultura

03/01/2024

44/2024

R$480,80

Secretaria de Meio Ambiente

09/02/2024

2074/2024

R$290,32

Secretaria de Educação

09/02/2024

2075/2024

R$60,90

Secretaria de Administração

22/02/2024

2380/2024

R$1.620,00

Secretaria de Urbanismo

22/03/2024

3767/2024

R$1.002,00

Secretaria de Urbanismo

22/03/2024

3781/2024

R$9.610,00

Secretaria de Urbanismo

08/04/2024

4389/2024

R$9,00

Secretaria de Industria e Comércio

08/04/2024

4390/2024

R$1.147,33

Secretaria de Urbanismo

26/04/2024

4899/2024

R$10.000,00

Secretaria de Meio Ambiente

26/04/2024

4902/2024

R$28.808,00

Secretaria de Saúde

26/04/2024

4903/2024

R$555,45

Secretaria de Saúde

09/05/2024

5516/2024

R$17.020,00

Secretaria de Saúde

27/05/2024

6211/2024

R$1.910,00

Secretaria de Educação

27/05/2024

6212/2024

R$1.513,00

Secretaria de Urbanismo

27/05/2024

6210/2024

R$78,20

Secretaria de Urbanismo

27/05/2024

6213/2024

R$5.210,00

Secretaria de Urbanismo

24/06/2024

7093/2024

R$21.305,00

Secretaria de Industria e Comércio

16/07/2024

7892/2024

R$2.960,00

Secretaria de Educação

22/07/2024

8076/2024

R$256,00

Secretaria de Educação

01/08/2024

8484/2024

R$955,20

Secretaria de Administração

01/08/2024

8485/2024

R$3.550,00

Secretaria de Urbanismo

06/08/2024

8870/2024

R$5.400,00

Secretaria de Urbanismo

13/08/2024

9105/2024

R$9.105,00

Secretaria de Urbanismo

15/08/2024

9169/2024

R$20.856,00

Secretaria de Obras

16/08/2024

9257/2024

R$26.991,00

Secretaria de Educação

21/08/2024

9382/2024

R$1.005,00

Secretaria de Educação

23/08/2024

9458/2024

R$290,00

Secretaria de Educação

27/08/2024

9682/2024

R$270,00

Secretaria de Educação

29/08/2024

9785/2024

R$395,70

Secretaria de Saúde

02/09/2024

9926/2024

R$2.550,00

Secretaria de Administração

16/09/2024

10302/2024

R$23,00

Secretaria de Educação

30/09/2024

10854/2024

R$200,00

Secretaria de Educação

24/10/2024

11491/2024

R$3.378,00

Secretaria de Educação

01/11/2024

12041/2024

R$1.000,00

Secretaria de Urbanismo

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 19 de novembro de 2024.

_____________________________

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal