PORTARIA Nº 1186/2024.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o pedido do servidor conforme abaixo:

Nome	ORMEZINDO COIMBRA DOS SANTOS
Matrícula	158
CPF	255.XXX.XXX- 00
Cargo	VIGIA
Secretaria	ESPORTES E LAZER
Quinquênio	22/03/2018 a 21/12/2023

Considerando: ao parecer DRH 164/2024 expedido em 11 de novembro de 2024, referente ao segundo período do quinquênio da licença prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade do servidor supracitado.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 60 (sessenta) dias a partir 15/01/2025 a 15/03/2025, e conversão de 30 (trinta) dias em pecúnia, finalizando todo período do quinquênio adquirido.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal