Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 09.179.444/0001-00, com sua sede à Av. Prainha (Lot. Consil), nº 9, Sala B, Quadra 02, Lote 09, Bairro Alvorada, na cidade de Cuiabá/MT, CEP: 78.048-436, e-mail: catlicitacao@centroamericatecnologia.com.br/ administracao@centroamericatecnologia.com.br, telefone: (65) 9.9959-4468/ (65) 3052-7673, neste ato representada pelo Sr. JÂNIO CORRÊA DA SILVA, inscrito no CPF sob nº xxx,048.891-xx, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 0356/2023 DO PE 071/2023 DO MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE FROTAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA ENGLOBANDO PEÇAS E SERVIÇOS DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT, visando atender as necessidades da Administração Municipal, conforme especificações detalhadas e constantes no Termo de Referência (Anexo I).

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Administração/Departamento de Frotas, através da C.I. nº 117/2024, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
19/09/2024	10113/2024	R$45,00	Secretaria de Finanças
08/11/2024	12504/2024	R$101,46	Secretaria de Agricultura
08/11/2024	12505/2024	R$884,18	Secretaria de Agricultura
25/10/2024	11511/2024	R$4,07	Secretaria de Assistência Social
25/10/2024	11512/2024	R$3,71	Secretaria de Assistência Social
04/11/2024	12133/2024	R$1,13	Secretaria de Assistência Social
08/05/2024	5459/2024	R$2.803,63	Secretaria de Obras
07/10/2024	11061/2024	R$111,90	Secretaria de Obras
25/10/2024	11514/2024	R$23,51	Secretaria de Obras
08/11/2024	12561/2024	R$218,17	Secretaria de Obras
28/03/2024	4162/2024	R$266,33	Secretaria de Saúde
10/09/2024	10120/2024	R$105,53	Secretaria de Saúde
16/10/2024	11353/2024	R$7,17	Secretaria de Saúde
06/11/2024	12328/2024	R$4,68	Secretaria de Saúde
06/11/2024	12327/2024	R$2,97	Secretaria de Saúde
08/11/2024	12501/2024	R$146,39	Secretaria de Saúde
08/11/2024	12502/2024	R$643,27	Secretaria de Saúde
14/11/2024	12607/2024	R$3,87	Secretaria de Saúde
18/11/2024	12639/2024	R$4,40	Secretaria de Saúde
03/07/2024	7553/2024	R$1.313,41	Secretaria de Educação
26/09/2024	10679/2024	R$122,44	Secretaria de Educação
16/10/2024	11350/2024	R$88,05	Secretaria de Educação
08/11/2024	12507/2024	R$2.217,87	Secretaria de Educação
08/11/2024	12503/2024	R$1.920,23	Secretaria de Urbanismo
08/11/2024	12559/2024	R$652,13	Secretaria de Urbanismo
13/08/2024	9081/2024	R$4.148,31	Secretaria de Meio Ambiente
25/09/2024	10491/2024	R$3,20	Secretaria de Meio Ambiente
08/11/2024	12560/2024	R$640,71	Secretaria de Meio Ambiente

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 25 de novembro de 2024.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal