INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 001/SEMEC/16
9 de Maio de 2016
“Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e do regime/jornada de trabalho do Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro efetivo nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino da Terra Indígena Zoró e demais providências.”
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA no uso de suas atribuições legais e,
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96, Lei nº 229/10, Lei nº 237/10 e Lei nº 258/2012.
Considerando as Políticas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para Valorização dos Profissionais da Educação assegurando formação, acompanhamento e avaliação sistemática da prática educativa dos Profissionais, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade do ensino;
Considerando a importância de garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas unidades escolares municipais assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica;
Considerando a necessidade de fixar critérios para atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho nas unidades escolares da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino;
Considerando a necessidade de reorganizar o quadro de funcionários efetivos das Escolas Municipais da Terra Indígena Zoró
RESOLVE:
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Regulamentar o processo de atribuição de classes e/ou aulas dos Professores e regime/ jornada de trabalho do Apoio Administrativo Educacional, efetivos da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2016.
Art. 2º. Todos os profissionais da educação, efetivos que integram o quadro de pessoal da Rede Municipal de Ensino, deverão participar do processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho nas unidades escolares, conforme disciplinado nesta Instrução Normativa, exceto os profissionais nas situações funcionais abaixo:
I – em afastamento por licença para tratamento de interesse particular;
II - em afastamento constante por motivo de licença para tratamento de saúde com apresentação do Laudo Pericial no DRH.
Art. 3º. Será criada 01 (uma) única Comissão de Atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho e será composta da seguinte forma:
I- Presidente do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar Indígena;
II - 02 (dois) Profissionais da Educação escolhidos pelas unidades escolares (professor, técnico administrativo educacional e apoio administrativo educacional);
III - 02 (dois) membros do Conselho Deliberativo das Comunidades Escolares, segmento pais e/ou alunos;
IV – 03 (um) representante da SEMEC.
Parágrafo Único – Os componentes dos itens II e III deverão ser eleitos pelos pares, e a comissão deverá ser formada até dia 11/05/2016 e publicada no mural da SEMEC, Paço Municipal e Câmara e Escolas Indígenas e encaminhada uma cópia para a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º. Para a realização da atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho a Comissão deverá seguir os procedimentos abaixo:
a) período de 16 de maio de 2016 – inscrição/contagem de pontos dos profissionais da educação efetivos, conforme ficha anexa, conforme critérios estabelecidos nesta Instrução Normativa;
b) o profissional da educação básica deverá inscrever-se para contagem de pontos em duas unidades escolar, em um só cargo/função, não podendo alterar a opção do cargo e/ou função, após confirmação da inscrição;
c) afixar para divulgação, na data provável de 17.05.16, a partir das 13:00 horas, 2016 e publicada no mural da SEMEC, Paço Municipal e Câmara e Escolas Indígenas a relação nominal de Professor e Apoio Administrativo Educacional por ordem decrescente de contagem de pontos obtidos, por habilitação, que constará do quadro demonstrativo, bem como a convocação para o processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime jornada de trabalho com data no dia 20.05.16;
d) elaborar atas ao término de cada fase e etapa do processo de atribuição da jornada de trabalho, discriminando classes e/ou aulas, cargos/funções administrativas atribuídas ou não atribuídas, professores, apoio administrativo educacional que ficaram remanescentes e, eventuais recursos interpostos, com assinatura de todos os membros da Comissão de Atribuição e profissionais presentes.
SEÇÃO II
DA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS DO PROFESSOR EFETIVO
Art. 5º. Para efeito desta Instrução Normativa considerar-se-á jornada de trabalho do professor efetivo as horas destinadas ao desenvolvimento do processo didático pedagógico e as horas atividades previstas no Artigo 3º§ 1º e § 2º da Lei 258/12, considerando carga horaria especifica de cada servidor.
Art.6º. Para a CONTAGEM DE PONTOS/CLASSIFICAÇÃO da atribuição de classes e/ou aulas dos professores efetivos, a Comissão de Atribuição do Regime/Jornada de Trabalho previstas nesta Instrução Normativa, deverão proceder ao registro da pontuação e o processo de atribuição na ficha, Anexo I.
I - para contagem de pontos/classificação dos professores em efetivo exercício, deverão ser considerados os critérios que constam no Anexo I;
II- Dia 20.05.16 – dia de atribuição das unidades escolares – período de organização do quadro pela Assessoria Pedagógica Municipal e equipe da SEMEC.
SEÇÃO III
DA ATRIBUIÇÃO DO REGIME/JORNADA DE TRABALHO DO APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL EFETIVO
Art. 7º. Na atribuição do regime/jornada de trabalho do apoio administrativo educacional será considerada a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 8º. O quadro administrativo das unidades escolares será composto conforme prevê o Art. 5º da Lei nº 237/10, das seguintes funções:
I - Apoio Administrativo Educacional:
a) Administração Escolar;
b) Multimeios didáticos;
c) Nutrição Escolar;
d) Manutenção da Infraestrutura;
Art. 9º. Para a CONTAGEM DE PONTOS/CLASSIFICAÇÃO do regime/jornada de trabalho do APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL efetivo, a Comissão de Atribuição do Regime/Jornada de Trabalho prevista nesta Instrução Normativa, deverão proceder ao registro da pontuação conforme Anexo II.
SEÇAO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10º. Compete a Assessoria Pedagógica e equipe da SEMEC orientar e acompanhar o processo de execução de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho das Escolas Municipais da Terra Indígena Zoró.
Art. 11 º. A Equipe Gestora da unidade escolar que descumprir as orientações normativas em qualquer momento do ano letivo, omitindo classes e/ou aulas, desconsiderando a lista de classificação dos profissionais da educação básica, dados ou informações, praticando ação que caracterize NEPOTISMO no processo de contagem de ponto e atribuição de classes e/ou aulas/jornada de trabalho, ou atos que venham comprometer a LEGALIDADE e TRANSPARÊNCIA no processo de atribuição, será responsabilizada pelos seus atos.
Art. 12º. Os casos omissos deverão ser solucionados em primeira instância pelas Comissões de Atribuições de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho e, em caso de impossibilidade, deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 13º. Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rondolândia, 05 de maio de 2016.
Vagda Barbosa da Silva
Sec. Mun. de Educação e Cultura
Dec. 954/GAB/PMR/14
ANEXO I
FICHA DE PONTUAÇÃO P/ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS DO PROFESSOR EFETIVO| 1. Dados Pessoais: | |||||||||||
| Nome do Servidor (a): ____________________Dt Nasc:____/_____/____ End.______________________________nº__________ Complemento:______________Bairro::__________________ Cidade__________________ CEP:________________Telef: Res: ___________Cel.:___________________________ Outro telef:____________email:__________________________________ Matrícula: ___________________ RG: _____________Exp:______UF:_______Dt Exp.:___/___/____ CPF: ____________________________ Escola:1ª __________________________________2ª __________________________ Habilitação: Concurso:_____________________________________ Nova Habilitação: a) _____________________________b)_____________________ | |||||||||||
| POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO? | |||||||||||
| a ( ) NÃO b. ( ) SIM | TIPO: ( ) PUBLICO ( ) PRIVADO | JORNADA DE TRABALHO: ___________ Horas / semanais | |||||||||
| CRITÉRIOS | INDICADORES | Cômputo | Pontos | ||||||||
| I DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação) | |||||||||||
| a. | Pós Graduação | Doutorado | 8,0 (oito) pontos | ||||||||
| Mestrado | 6,0 (seis) pontos | ||||||||||
| Especialização | 4,0 (quatro) pontos | ||||||||||
| Licenciatura | Licenciatura Plena | 3,0 (dois) pontos | |||||||||
| Licenciatura Curta | 2,0 (dois) pontos | ||||||||||
| Ensino Médio | Magistério | 1,5 (um e meio) ponto | |||||||||
| II DO TEMPO DE SERVIÇO | |||||||||||
| a | Para cada ano trabalhado na Rede Municipal de Educação. | 0,5 (meio) ponto | |||||||||
| b | Para cada ano de serviço prestado na unidade escolar. | 1,0 (um) ponto | |||||||||
| III QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR - considerar apenas os últimos 03 (três) anos | |||||||||||
| a. | Cursos realizados na área da educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, com limite máximo de 3,0 (três) pontos. | 0,5 (meio) ponto para cada 40 horas. | |||||||||
| b. | Publicação de artigos que possuam mérito técnico científico ou de apoio às atividades de ensino aprendizagem, em livros e/ou revistas relacionadas à área da educação, com parecer do Conselho Editorial, com limite máximo de 6,0 (três) pontos. | 3,0 (três) pontos para cada artigo. | |||||||||
| c. | Comprovação anual, mediante certificado registrado pela instituição promotora do evento, de palestras, mini-cursos e conferências proferidas na área da educação, com limite máximo de 3,0 (três) pontos. | 1,0 (um) ponto para cada certificado | |||||||||
| 2. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS | |||||||||||
| EM CASO DE EMPATE: | |||||||||||
| a. | Tempo de serviço na unidade escolar | ||||||||||
| b. | Tempo de serviço na Rede Municipal de Ensino | ||||||||||
| c. | Idade | ||||||||||
| 3. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/DESEMPATE: Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02 (duas) casas decimais. - Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública. | |||||||||||
| __________________________ Assinatura do (a) Professor(a) | _____________________________ Responsável pela atribuição | ______/____/____ Data | |||||||||
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ANEXO II
FICHA DE PONTOS P/REGIME/JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL EFETIVO| 1. Dados Pessoais: | |||||||||||||||||||||
| Nome do Servidor (a): __________________Dt. Nasc:____/_____/____ End.__________________________nº__________ Complemento:________________Bairro::_______________Cidade_____________ CEP:______________ Telef: Res:___________Cel.:_____________ Outro:______________________________________________ e-mail:_________________________________________Matrícula: _______________________________ RG: ____________Exp:___________UF:___Dt.Exp.:___/___/____ CPF:___________________________ Escola:1ª __________________________________2ª ____________________________________________ Habilitação: Concurso:_______________________________ Nova Habilitação: _________________________________ | |||||||||||||||||||||
| POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO? | |||||||||||||||||||||
| a ( ) NÃO b. ( ) SIM | TIPO: ( ) PUBLICO ( ) PRIVADO | JORNADA DE TRABALHO: _________ Horas / semanais | |||||||||||||||||||
| 2. Opção para a Função que concorre (assinalar apenas uma opção): | |||||||||||||||||||||
| a. para Técnico Administrativo Educacional | b. para Apoio Administrativo Educacional | ||||||||||||||||||||
| ( ) | TAE/Secretaria Escolar – Técnico | ( ) | AAE/Limpeza | ||||||||||||||||||
| ( ) | TAE/ Laboratório de Informática Educativa | ( ) | AAE/Nutrição | ||||||||||||||||||
| ( ) | TAE/ Biblioteca Escolar | ( ) | AAE/Vigia | ||||||||||||||||||
| CRITÉRIOS | INDICADORES | CÔMPUTO | PONTOS | ||||||||||||||||||
| I .a- DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: abrangente a TAE - permitir somente o registro de um item e pontuá-lo | |||||||||||||||||||||
| a. | Pós Graduação | Mestrado/Doutorado | 6,0 (seis) pontos | ||||||||||||||||||
| Especialização | 4,0 (quatro) pontos | ||||||||||||||||||||
| Ensino Superior | Licenciatura Plena/Bacharel | 3,0 (três) pontos | |||||||||||||||||||
| Licenciatura Curta | 2,0 (dois) pontos | ||||||||||||||||||||
| Curso profissionalizante (Profuncionário) | Curso Técnico | 1,5 (um e meio) pontos | |||||||||||||||||||
| Ensino Médio | Propedêutico | 1,0 (um) ponto | |||||||||||||||||||
| Ensino Fundamental | Ensino Fundamental - Completo | 0,5 (meio) ponto | |||||||||||||||||||
| I.b. DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: abrangente a AAE- permitir somente o registro de um item e pontuá-lo | |||||||||||||||||||||
| b. | Curso profissionalizante (Profuncionário) | Curso Técnico | 2,5 (dois e meio) pontos | ||||||||||||||||||
| Ensino Médio | Ens. Médio - Completo | 2,0 (dois pontos) | |||||||||||||||||||
| Ens. Médio Incompleto | 1.5 (um ponto e meio) | ||||||||||||||||||||
| Ensino Fundamental | Ensino Fundamental - Completo | 1.0 (um) ponto | |||||||||||||||||||
| Ens.Fund. Incompleto | 0,5 (meio) ponto | ||||||||||||||||||||
| II - DO TEMPO DE SERVIÇO - (todos) TAE e AAE: | |||||||||||||||||||||
| a. | P/cada ano trabalhado na Rede Municipal de Educação | 0,5 (meio) ponto | |||||||||||||||||||
| b. | Para cada ano de serviço prestado na unidade escolar. | 1,0 (um) ponto | |||||||||||||||||||
| III. DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR (considerar os últimos 3(três) anos) | |||||||||||||||||||||
| a. | Cursos realizados na área da educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais - com limite de 3,0 (três) pontos no total; | 0,5 (meio) ponto p/ cada 40 (quarenta) horas. | |||||||||||||||||||
| b. | Publicação de artigos que possuam mérito técnico científico ou de apoio às atividades de ensino aprendizagem, em livros e/ou revistas relacionadas à área da educação, com parecer do Conselho Editorial, com limite máximo de 3,0 (três) pontos. | 1,0 (um) ponto para cada artigo. | |||||||||||||||||||
| c. | Comprovação anual, mediante certificado registrado pela instituição promotora do evento, de palestras, mini-cursos e conferências proferidas na área da educação, com limite máximo de 3,0 (três) pontos. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado | |||||||||||||||||||
| IV – ESPECÍFICO PARA ÁREA A QUE CONCORREM (preencher apenas os campos pertinentes a inscrição) | |||||||||||||||||||||
| TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL | |||||||||||||||||||||
| a. | Conhecimento e domínio de informática em Word e Excel;(comprovado com certificado). | 5,0 (cinco) pontos. | |||||||||||||||||||
| b. | Conhecimento e domínio dos programas desenvolvidos pela escola no ano de 2015 (dispensa apresentação de certificados, devendo o diretor da unidade, expedir documento comprobatório) | Educa Censo/Censo Escolar | 5,0 (cinco) pontos. | ||||||||||||||||||
| APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (considerar apenas dos últimos 3 (três)anos | |||||||||||||||||||||
| MANUTENÇÃO DE INFRA ESTRUTURA/LIMPEZA | |||||||||||||||||||||
| a. | Certificado na área específica (limpeza, higienização, execução/pequenos reparos elétricos, hidráulicos, sanitários, alvenaria e jardinagem), com limite máximo de 3,0 (três) pontos. | 0.5 (meio) ponto para cada 08 (oito) horas | |||||||||||||||||||
| NUTRIÇÃO ESCOLAR | |||||||||||||||||||||
| b. | Certificado, na área específica (limpeza, higienização, organização e controle dos insumos utilizados na alimentação e preparação de alimentos), com limite máximo de 3,0 (três) pontos; | 0.5 (meio) ponto para cada 08 (oito) horas | |||||||||||||||||||
| VIGILÂNCIA | |||||||||||||||||||||
| c. | Certificado na área específica (vigilância, segurança, relacionamento pessoal), com limite máximo de 3,0 (três) pontos; | 0.5 (meio) ponto para cada 08 (oito) horas | |||||||||||||||||||
| |||||||||||||||||||||
| a | Certificado na área específica (vigilância, segurança, relacionamento pessoal), com limite máximo de 3,0 (três) pontos; | 0.5 (meio) ponto para cada 08 (oito) horas | |||||||||||||||||||
| b. | Certificado/cursos de prevenção a violência contra a criança e adolescentes, Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), prevenção ao uso de drogas e entorpecentes, com limite máximo de 3,0 (três) pontos; | 0.5 (meio) ponto p/ cada 08 (oito) horas | |||||||||||||||||||
| 3. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS: | |||||||||||||||||||||
| 4. EM CASO DE EMPATE: | |||||||||||||||||||||
| a. | Tempo de serviço na unidade escolar. | ||||||||||||||||||||
| b. | Tempo de serviço na Rede Pública Estadual de Ensino. | ||||||||||||||||||||
| c. | Idade. | ||||||||||||||||||||
| 5. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS p/DESEMPATE: Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais. - Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública. | |||||||||||||||||||||
| _________________________ Assinatura do (a) Servidor (a) | __________ Responsável pela Atribuição | ______/______/_________ Data | |||||||||||||||||||