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Pref. Rondolândia

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RONDOLÂNDIA - MT, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados o Edital de Seleção nº. 01/SEMEC/2016.

1 - DAS INSCRIÇÕES:

1.1 - A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais o Professor e o Apoio Administrativo Educacional, não poderão alegar desconhecimento das mesmas.

1.2 - A Contagem de Ponto será realizada em ficha impressa pela Comissão de Atribuição, que conduzirá o processo em etapas distintas:

1.3 - A Comissão de Atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho será composta por unidade escolar, sendo:

I- Presidente do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar Indígena;

II - 02 (dois) Profissionais da Educação escolhidos pelas unidades escolares (professor, técnico administrativo educacional e apoio administrativo educacional);

III - 02 (dois) membros do Conselho Deliberativo das Comunidades Escolares, segmento pais e/ou alunos;

IV – 03 (um) representante da SEMEC.

Parágrafo Único – Os componentes dos itens II e III deverão ser eleitos pelos pares em cada unidade escolar, e a comissão deverá ser formada até dia 11/05/2016 e publicada no mural da SEMEC, Paço Municipal e Câmara e Escolas Indígenas e encaminhada uma cópia para a Secretaria Municipal de Educação.

1.4 - As inscrições/contagem de pontos serão realizadas conforme tabela a seguir:

LOCAL

DIA

HORÁRIO

SEMEC

16/05/2016

Das 07:00 h às 17:00 h

I - O candidato ao cargo de Professor, de Apoio Administrativo Educacional deverá se inscrever em 02 (duas) unidades escolares, considerando 1ª e 2ª opção.

II - Para o processo de classificação/pontuação dos professores e apoio administrativo educacional, considerar-se-á os ANEXOS I e II da Instrução Normativa nº 01/SEMEC/2016.

III - O candidato deverá comparecer na escola para contagem de ponto, no dia e hora marcados, munidos de documentos originais exigidos neste Edital para cada cargo, bem como, declarações da unidade escolar que comprove o solicitado na Instrução Normativa 01/SEMEC/16, em seus anexos I e II;

IV - Ao candidato que se sentir prejudicado, quanto ao processo de Contagem de Pontos ou Atribuição caberá recurso à Comissão de Atribuição do Regime/Jornada de Trabalho, correspondente ao processo em questão, devendo ser interposto impreterivelmente até 24 horas após publicação em mural do resultado de classificação, tendo a Comissão de Atribuição do Regime/Jornada de Trabalho, o mesmo prazo para emissão do parecer.

2 - DA SELEÇÃO PARA LOTAÇÃO DOS PROFESSORES:

2.1 - Da Entidade Executora da Seleção - A seleção para lotação de professores será realizada pela Comissão de Atribuição, juntamente com a equipe de assessoramento da SEMEC, conforme critérios seletivos constantes na ficha de contagem de pontos constante no Anexo I da Instrução Normativa 01/SEMEC/16.

2.2 - Do processo seletivo – Para CONTAGEM DE PONTOS/CLASSIFICAÇÃO dos Professores candidatos a lotação, a Comissão de Atribuição de Classes e/ou Aulas e Regime/Jornada de Trabalho deverá considerar os critérios constantes no Anexo I.

2.2.1 - Para contagem de pontos referente à FORMAÇÃO/TITULAÇÃO deve-se considerar o ponto da maior titulação que o profissional tiver concluído, não sendo permitida a contagem de dois títulos ou mais para o mesmo nível de formação.

2.3 - Dos Requisitos:

I. Apresentar o Diploma (constando data de colação de grau), emitido por IES com curso autorizado ou Atestado de Conclusão de Curso, acompanhado do Histórico Escolar;

II. Estar cursando Magistério ou Licenciatura Plena;

III. Declaração de não acúmulo de cargo assinada pelo interessado e em caso de possuir um vínculo empregatício, com acumulação legal de cargo, informar carga horária semanal;

3 – DA SELEÇÃO PARA LOTAÇÃO DO APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

3.1 - Da Entidade Executora da Seleção - A seleção para lotação de Apoio Administrativo Educacional, na função de Administração Escolar será realizada pela Comissão e conforme critérios seletivos constantes na ficha de contagem de pontos constante no Anexo II da Instrução Normativa 01/SEMEC/16.

3.1.1. É vedada a acumulação deste cargo com qualquer outro cargo público estadual, municipal ou federal, independentemente da carga horária.

3.2 - Dos Requisitos:

I. Ter formação em Ensino Médio;

II. Apresentar Diploma/Certificado acompanhado do Histórico Escolar do Ensino Médio;

III. Declaração de não acúmulo de cargo assinada pelo interessado;

4 - DA SELEÇÃO PARA LOTAÇÃO DO APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL:

4.1 - Da Entidade Executora da Seleção - A seleção para lotação de Apoio Administrativo Educacional, na função de Multimeios didáticos, nutrição escolar, Manutenção da Infra-estrutura será realizada conforme critérios seletivos constantes na ficha de contagem de pontos constante no Anexo II da Instrução Normativa Nº 01/SEMEC/16.

4.1.1. - É vedada a acumulação deste cargo com qualquer outro cargo público estadual, municipal ou federal, independentemente da carga horária.

4.2 – Dos requisitos:

I. ter formação de ensino fundamental completo e/ou incompleto;

II. apresentar Histórico Escolar ou Atestado de Conclusão do Ensino Fundamental emitido por Instituição de Ensino autorizada;

III. declaração de não acúmulo de cargo assinada pelo interessado;

5 – Da Classificação/atribuição de jornada de trabalho para professores e apoio administrativo educacional:

5.1 - Da Classificação: A Comissão fará análise dos documentos apresentados pelos candidatos e procederá a classificação dos inscritos, em ordem decrescente, por cargo e/ou função, de acordo com os critérios de contagem de pontos estabelecidos na Instrução Normativa nº 01/SEMEC/16 e Anexos I e II.

5.2 - Na ocorrência de empate entre os candidatos, a decisão dar-se-á mediante os critérios:

a) Tempo de serviço na unidade escolar.

b) maior tempo de serviço na Rede Pública Municipal de Ensino;

c) maior idade.

5.3 - A Comissão de Atribuição de Classes e/ou Aulas e Regime/Jornada de Trabalho, responsável pela seleção e atribuição de aulas aos professores e servidores administrativos a serem lotados, deverá adotar os seguintes procedimentos:

I. Divulgar, por ordem de classificação, o nome dos professores candidatos às vagas, nos termos da Instrução Normativa Nº 01/SEMEC/16, no dia 17/05/16;

II. Divulgar o local, a data e o horário em que será realizado o processo de atribuição de aulas e demais informações necessárias para o cumprimento do presente Edital;

III. Proceder à digitalização da pontuação.

IV. Proceder à atribuição de Classes e/ou Aulas e Regime/Jornada de Trabalho aos profissionais da educação a serem lotados por ordem rigorosa de classificação, e em sessão pública;

6 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1 - A sessão pública para atribuição aos professores e apoio administrativo educacional deverá ser realizada no dia 20.05.16, havendo a possibilidade de alteração;

6.2 - Para efeito de lotação na função de Técnico Administrativo e Apoio Administrativo Educacional será considerada a escolaridade mínima de ingresso na carreira dos profissionais da educação básica, inerentes a cada cargo, conforme estabelecem os itens 3 e 4 deste Edital .

6.3 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

6.4 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rondolândia-MT, 05 de maio de 2016.

Vagda Barbosa da Silva

Sec. Mun. de Educação e Cultura

Dec. 954/GAB/PMR/14