EDITAL DE SELEÇÃO Nº 01/SEMEC/2016
9 de Maio de 2016
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RONDOLÂNDIA - MT, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados o Edital de Seleção nº. 01/SEMEC/2016.
1 - DAS INSCRIÇÕES:
1.1 - A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais o Professor e o Apoio Administrativo Educacional, não poderão alegar desconhecimento das mesmas.
1.2 - A Contagem de Ponto será realizada em ficha impressa pela Comissão de Atribuição, que conduzirá o processo em etapas distintas:
1.3 - A Comissão de Atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho será composta por unidade escolar, sendo:
I- Presidente do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar Indígena;
II - 02 (dois) Profissionais da Educação escolhidos pelas unidades escolares (professor, técnico administrativo educacional e apoio administrativo educacional);
III - 02 (dois) membros do Conselho Deliberativo das Comunidades Escolares, segmento pais e/ou alunos;
IV – 03 (um) representante da SEMEC.
Parágrafo Único – Os componentes dos itens II e III deverão ser eleitos pelos pares em cada unidade escolar, e a comissão deverá ser formada até dia 11/05/2016 e publicada no mural da SEMEC, Paço Municipal e Câmara e Escolas Indígenas e encaminhada uma cópia para a Secretaria Municipal de Educação.
1.4 - As inscrições/contagem de pontos serão realizadas conforme tabela a seguir:
| LOCAL | DIA | HORÁRIO |
| SEMEC | 16/05/2016 | Das 07:00 h às 17:00 h |
I - O candidato ao cargo de Professor, de Apoio Administrativo Educacional deverá se inscrever em 02 (duas) unidades escolares, considerando 1ª e 2ª opção.
II - Para o processo de classificação/pontuação dos professores e apoio administrativo educacional, considerar-se-á os ANEXOS I e II da Instrução Normativa nº 01/SEMEC/2016.
III - O candidato deverá comparecer na escola para contagem de ponto, no dia e hora marcados, munidos de documentos originais exigidos neste Edital para cada cargo, bem como, declarações da unidade escolar que comprove o solicitado na Instrução Normativa 01/SEMEC/16, em seus anexos I e II;
IV - Ao candidato que se sentir prejudicado, quanto ao processo de Contagem de Pontos ou Atribuição caberá recurso à Comissão de Atribuição do Regime/Jornada de Trabalho, correspondente ao processo em questão, devendo ser interposto impreterivelmente até 24 horas após publicação em mural do resultado de classificação, tendo a Comissão de Atribuição do Regime/Jornada de Trabalho, o mesmo prazo para emissão do parecer.
2 - DA SELEÇÃO PARA LOTAÇÃO DOS PROFESSORES:
2.1 - Da Entidade Executora da Seleção - A seleção para lotação de professores será realizada pela Comissão de Atribuição, juntamente com a equipe de assessoramento da SEMEC, conforme critérios seletivos constantes na ficha de contagem de pontos constante no Anexo I da Instrução Normativa 01/SEMEC/16.
2.2 - Do processo seletivo – Para CONTAGEM DE PONTOS/CLASSIFICAÇÃO dos Professores candidatos a lotação, a Comissão de Atribuição de Classes e/ou Aulas e Regime/Jornada de Trabalho deverá considerar os critérios constantes no Anexo I.
2.2.1 - Para contagem de pontos referente à FORMAÇÃO/TITULAÇÃO deve-se considerar o ponto da maior titulação que o profissional tiver concluído, não sendo permitida a contagem de dois títulos ou mais para o mesmo nível de formação.
2.3 - Dos Requisitos:
I. Apresentar o Diploma (constando data de colação de grau), emitido por IES com curso autorizado ou Atestado de Conclusão de Curso, acompanhado do Histórico Escolar;
II. Estar cursando Magistério ou Licenciatura Plena;
III. Declaração de não acúmulo de cargo assinada pelo interessado e em caso de possuir um vínculo empregatício, com acumulação legal de cargo, informar carga horária semanal;
3 – DA SELEÇÃO PARA LOTAÇÃO DO APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
3.1 - Da Entidade Executora da Seleção - A seleção para lotação de Apoio Administrativo Educacional, na função de Administração Escolar será realizada pela Comissão e conforme critérios seletivos constantes na ficha de contagem de pontos constante no Anexo II da Instrução Normativa 01/SEMEC/16.
3.1.1. É vedada a acumulação deste cargo com qualquer outro cargo público estadual, municipal ou federal, independentemente da carga horária.
3.2 - Dos Requisitos:
I. Ter formação em Ensino Médio;
II. Apresentar Diploma/Certificado acompanhado do Histórico Escolar do Ensino Médio;
III. Declaração de não acúmulo de cargo assinada pelo interessado;
4 - DA SELEÇÃO PARA LOTAÇÃO DO APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL:
4.1 - Da Entidade Executora da Seleção - A seleção para lotação de Apoio Administrativo Educacional, na função de Multimeios didáticos, nutrição escolar, Manutenção da Infra-estrutura será realizada conforme critérios seletivos constantes na ficha de contagem de pontos constante no Anexo II da Instrução Normativa Nº 01/SEMEC/16.
4.1.1. - É vedada a acumulação deste cargo com qualquer outro cargo público estadual, municipal ou federal, independentemente da carga horária.
4.2 – Dos requisitos:
I. ter formação de ensino fundamental completo e/ou incompleto;
II. apresentar Histórico Escolar ou Atestado de Conclusão do Ensino Fundamental emitido por Instituição de Ensino autorizada;
III. declaração de não acúmulo de cargo assinada pelo interessado;
5 – Da Classificação/atribuição de jornada de trabalho para professores e apoio administrativo educacional:
5.1 - Da Classificação: A Comissão fará análise dos documentos apresentados pelos candidatos e procederá a classificação dos inscritos, em ordem decrescente, por cargo e/ou função, de acordo com os critérios de contagem de pontos estabelecidos na Instrução Normativa nº 01/SEMEC/16 e Anexos I e II.
5.2 - Na ocorrência de empate entre os candidatos, a decisão dar-se-á mediante os critérios:
a) Tempo de serviço na unidade escolar.
b) maior tempo de serviço na Rede Pública Municipal de Ensino;
c) maior idade.
5.3 - A Comissão de Atribuição de Classes e/ou Aulas e Regime/Jornada de Trabalho, responsável pela seleção e atribuição de aulas aos professores e servidores administrativos a serem lotados, deverá adotar os seguintes procedimentos:
I. Divulgar, por ordem de classificação, o nome dos professores candidatos às vagas, nos termos da Instrução Normativa Nº 01/SEMEC/16, no dia 17/05/16;
II. Divulgar o local, a data e o horário em que será realizado o processo de atribuição de aulas e demais informações necessárias para o cumprimento do presente Edital;
III. Proceder à digitalização da pontuação.
IV. Proceder à atribuição de Classes e/ou Aulas e Regime/Jornada de Trabalho aos profissionais da educação a serem lotados por ordem rigorosa de classificação, e em sessão pública;
6 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
6.1 - A sessão pública para atribuição aos professores e apoio administrativo educacional deverá ser realizada no dia 20.05.16, havendo a possibilidade de alteração;
6.2 - Para efeito de lotação na função de Técnico Administrativo e Apoio Administrativo Educacional será considerada a escolaridade mínima de ingresso na carreira dos profissionais da educação básica, inerentes a cada cargo, conforme estabelecem os itens 3 e 4 deste Edital .
6.3 - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
6.4 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rondolândia-MT, 05 de maio de 2016.
Vagda Barbosa da Silva
Sec. Mun. de Educação e Cultura
Dec. 954/GAB/PMR/14