DECRETO N°2546/2024

DATA: 01 DE OUTUBRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1055/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT, abre crédito adicional suplementar, até o montante de R$779.329,49 (setecentos e setenta e nove mil e trezentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos), nas dotações orçamentárias:

02 GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido 23

001.04.122.0003.20004 MANUT/ENCARGOS COM OS SERVICOS DO GAB. PREFEITO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.476,00

SUBTOTAL 6.476,00

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido 52

001.04.122.0003.20009 MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA

1.500.0000000RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.500,00

SUBTOTAL 2.500,00

04 SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido 84

001.04.123.0056.20014 MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00

Cód. Reduzido 86

001.04.123.0056.20014 MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.333,66

Cód. Reduzido 87

001.04.123.0056.20014 MANUT/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS E UNIDADES

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00

SUBTOTAL 43.333,66

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 137

002.12.361.0020.21051 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FETHAB (TRANSPORTE ESCOLAR

1.759.0000701 IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 187.424,57

SUBTOTAL 187.424,57

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 204

001.10.301.0130.20887 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-

1.600.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.374,42

Cód. Reduzido 207

001.10.301.0130.20887 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-

1.621.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ES

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00

Cód. Reduzido 228

003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

1.621.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ES

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00

Cód. Reduzido 234

003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 318.661,32

Cód. Reduzido 235

003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00

SUBTOTAL 439.035,74

07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Reduzido 255

001.08.244.0262.20019 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.GAB.SEC.BEM ESTAR

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00

SUBTOTAL 12.000,00

09 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

Cód. Reduzido 354

001.26.782.0260.10468 CONSTRUCAO E REFORMADE PONTES

1.759.0000700 IDENFIFICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 75.559,52

SUBTOTAL 75.559,52

14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Cód. Reduzido 431

001.18.541.0003.21063MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE PROT. AO MEIO AMBIENTE

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00

Cód. Reduzido 433

001.18.541.0003.21063MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE PROT. AO MEIO AMBIENTE

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00

SUBTOTAL 13.000,00

TOTAL 779.329,49

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido 55

001.04.122.0003.20009 MANUT/ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDA

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.500,00

SUBTOTAL 2.500,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 129

002.12.361.0020.10508 CONSTRUCAO/REFORMA E AMPLIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE ENSIN

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 195.014,70

Cód. Reduzido 133

002.12.361.0020.20151MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 187.424,57

SUBTOTAL 382.439,27

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 494

001.10.301.0119.20262 MANUTENCAO DO CONVENIO COM O CISMA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTR 105.774,42

Cód. Reduzido 208

001.10.301.0130.20887 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAC-

1.600.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00

Cód. Reduzido 227

003.10.301.0119.20025MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.600,00

Cód. Reduzido 233

003.10.301.0119.20025 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE SAUDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 128.646,62

SUBTOTAL 244.021,04

07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Reduzido 278

003.08.244.0262.21069 MANUT/ENCARGOS COM OS SERVIÇOS ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00

SUBTOTAL 12.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Cód. Reduzido 302

001.20.122.0210.20250 MANUT/ENCARGOS COM O SERV. DE AGRICULTURA

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00

Cód. Reduzido 317

001.23.605.0220.20050MANUT/ENC.COM OS SERV. DE INDUST.COM. DE ABASTECIMENTO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.476,00

SUBTOTAL 8.476,00

09 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

Cód. Reduzido 335

001.15.452.0059.20273MANUTENCAO E ENCARGOS COM OS SERVICOS URBANOS

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00

Cód. Reduzido 352

001.26.782.0044.20044 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV. DE TRANSPORTE

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.456,84

Cód. Reduzido 356

001.26.782.0260.10469ABERTURA E CONSERVACAO DE ESTRADAS VICINAIS

1.759.0000700 IDENFIFICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO

4.4.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 75.559,52

SUBTOTAL 116.016,36

14 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Cód. Reduzido 433

001.18.541.0003.21063 MANUT/ENCARGOS COM OS SERV.DE PROT. AO MEIO AMBIENTE

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00

Cód. Reduzido 442

001.18.542.0021.21067 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO COLETA SELETIVA

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00

SUBTOTAL 13.000,00

15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Cód. Reduzido 448

001.04.695.0170.21068 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE TURISMO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 876,82

SUBTOTAL 876,82

TOTAL 779.329,49

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadando as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 01 DE OUTUBRO DE 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal