TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL E O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE FELIZ NATAL.

Pelo presente Termo de Fomento, o MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.614.088/0001-02, com sede na Avenida Maravilha, Praça da Bíblia, Centro, Feliz Natal – MT, CEP 78.885-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. JOSE ANTONIO DUBIELLA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n° 3R/2286872 SSP/SC, inscrito no CPF sob n° 692.338.109-68, residente e domiciliado neste Município, doravante denominado simplesmente de MUNICÍPIO, e o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE FELIZ NATAL – CONSEG, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 27.180.209/0001-30, com sede na Av. Perimetral Norte, anexo à Escola Municipal Princesa Isabel, Centro, Feliz Natal - MT, CEP 78.885-000, neste ato representado por seu Presidente Sr. JOAQUIM MARTINS DA SILVA NETO,brasileiro, solteiro, portador do RG nº 1143746-4 SSP/MT, inscrito no CPF sob nº 879.471.021-04, residente e domiciliado na Rua Campos Novos, nº 250, Centro, Feliz Natal - MT, CEP 78.885-000, doravante denominado simplesmente de ENTIDADE BENEFICIÁRIA, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 001/2024, a fim de realizar o aumento do valor por repactuação do repasse de recursos financeiros, pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1 - O presente Termo Aditivo tem por objeto o aumento do valor do Termo de Fomento nº 001/2024 por motivo de repactuação.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR:

2.1 O novo valor total do segundo termo aditivo será de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil), a serem repassados no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais para realizar o auxílio à Polícia Militar e R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais para auxílio à Polícia Civil.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO:

3.1 Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo.

E assim, por estarem de acordo e contratados assinam o presente instrumento contratual em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.

Feliz Natal – MT, 29 de agosto de 2024.

MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE FELIZ NATAL

JOAQUIM MARTINS DA SILVA NETO

PRESIDENTE DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA

TESTEMUNHAS:

NOME:

CPF:

NOME:

CPF: